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Mudança dos royalties quebra promessa de Lula, diz vice-governador do Rio Vice-governador do Rio calcula que 20 cidades perderão 60% do orçamento sem royaltiesAções na Justiça não prejudicam licitações para o pré-salFux disse que vai priorizar royalties se houver problema sério para o paísDecisão sobre partilha dos royalties do petróleo sai até semana que vem, avalia secretárioO subsecretário ressaltou que o dinheiro dos royalties é imprescindível para colocar em prática as políticas de prevenção e emergência em desastres petrolíferos. As mudanças nos valores das licenças ambientais viriam nos novos contratos ou nas renovações das existentes.
“Se houver vazamento, é aqui que vai acontecer, não será nos demais estados do Brasil. As cidades que estão inchando por causa do petróleo são daqui. E a capacidade do município em dar resposta vai ficar totalmente limitada. Isso é impacto ambiental. Se tenho uma atividade que modifica ambientalmente toda a geografia de uma região e não tenho como suportar, é preciso considerar isso nos licenciamentos. Aí podemos reexaminar com outros olhos as licenças ambientais”, disse.
A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, também protestou contra o corte dos recursos provenientes dos royalties, principalmente porque afetam o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), formado por 5% dos royalties e que chega a cerca de R$ 300 milhões por ano.
“O estado não pode ficar insolvente e a área ambiental está sendo especialmente ferida de morte, porque nós temos uma dependência absoluta dos recursos do Fecam para implantarmos e darmos conta da agenda ambiental do estado”, destacou Marilene.
Segundo o governo do Rio, o estado perderá R$ 77 bilhões em receita até 2020, com a nova lei dos royalties.