Rio poderá mudar licenças ambientais para compensar perda de royalties

Rio de Janeiro – A perda de receitas com a sanção da nova lei que redistribui os royalties do petróleo poderá forçar o estado do Rio a rever o processo de concessão de licenças ambientais para as companhias petrolíferas, com objetivo de garantir receitas para a proteção ao meio ambiente, disse nesta segunda-feira o subsecretário executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Luiz Firmino.

“Os royalties são uma compensação aos estados produtores. Toda vez que se tem uma atividade, ainda que offshore [em alto mar], é em terra que ocorre toda a estrutura de apoio. Obviamente que se não houver os royalties para apoiar o desenvolvimento das cidades, nós vamos ter que passar a considerar, nos licenciamentos ambientais, as consequências desse crescimento e inchaço. E talvez colocar para dentro das licenças as obrigações de suportar as despesas”, declarou Firmino, durante o lançamento de um sistema de previsão e prevenção aos riscos de inundações e escorregamentos, em parceria com o ministério do Meio Ambiente da Itália.

O subsecretário ressaltou que o dinheiro dos royalties é imprescindível para colocar em prática as políticas de prevenção e emergência em desastres petrolíferos. As mudanças nos valores das licenças ambientais viriam nos novos contratos ou nas renovações das existentes.

“Se houver vazamento, é aqui que vai acontecer, não será nos demais estados do Brasil. As cidades que estão inchando por causa do petróleo são daqui. E a capacidade do município em dar resposta vai ficar totalmente limitada. Isso é impacto ambiental. Se tenho uma atividade que modifica ambientalmente toda a geografia de uma região e não tenho como suportar, é preciso considerar isso nos licenciamentos. Aí podemos reexaminar com outros olhos as licenças ambientais”, disse.

A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, também protestou contra o corte dos recursos provenientes dos royalties, principalmente porque afetam o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), formado por 5% dos royalties e que chega a cerca de R$ 300 milhões por ano.

“O estado não pode ficar insolvente e a área ambiental está sendo especialmente ferida de morte, porque nós temos uma dependência absoluta dos recursos do Fecam para implantarmos e darmos conta da agenda ambiental do estado”, destacou Marilene.

Segundo o governo do Rio, o estado perderá R$ 77 bilhões em receita até 2020, com a nova lei dos royalties.