Irados com a derrota no Congresso sobre a questão dos royalties do petróleo, deputados de estados produtores querem meter a colher no dinheiro proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que no ano passado somou R$ 1,83 bilhão no país. Desse montante, R$ 974,4 milhões foram arrecadados por Minas Gerais, sendo que R$ 633,4 milhões ficaram com os municípios mineradores do estado. “O petróleo arrecada muito mais. A alíquota do petróleo é 10% do valor bruto e a do minério é 2% do líquido. Estamos propondo aumentar esse percentual para 4%”, explica Saulo. Em 2012, os royalties do petróleo somaram R$ 31,5 bilhões, 17,5 vezes a mais. “O que tem para dividir é muito pouco. Se dividirmos os royalties do minério para 5 mil municípios, tem município que vai receber mil reais. Não faz sentido”, especula o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG).
“O impacto da mineração é maior. Ele deixa um buraco no solo, tem um passivo ambiental grande. Já o petróleo que se extrai no mar é diferente. Se houver algum problema, como um vazamento, ele vai ter que ser dividido com toda a nação, quem paga é o país inteiro”, lembra Fabinho. Saulo também destaca a diferença, mas diz não acreditar que as bancadas fluminense e capixaba estejam preocupadas com ela. “Com certeza Espírito Santo e Rio vão tentar endossar essa mudança depois da derrubada do veto da Dilma. Temos que nos adiantar”, acrescenta.
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Sem ceder
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ontem que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. Ao derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, o Congresso provocou reação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que recebem quase a totalidade das receitas. Com a derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado até que o STF decida sobre o caso e anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a redistribuição. Perguntado se a medida era uma forma de pressão ao STF, Barbosa disse: "Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam.”