A ameaça de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de dar o troco no restante do país, brigando por uma divisão igualitária dos royalties do minério entre todos os estados, causou reação imediata dos prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais. Reunidos nesta terça-feira em Brasília para audiência com a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffman, sobre o marco regulatório do setor, eles não escondem a preocupação, e o prefeito de Catas Altas, na Região Central do estado, Saulo Morais (PT), é quem dá o grito: “A questão do minério é totalmente diferente da do petróleo”. Presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amib), ele defende que o governo edite uma medida provisória sobre o assunto, para que a alíquota maior entre imediatamente em vigor e para que haja tempo de apaziguar os ânimos exaltados de parlamentares fluminenses e capixabas. “Nossa expectativa é de que consigamos sensibilizar o Planalto para aprovar o projeto o quanto antes”, afirma.
Irados com a derrota no Congresso sobre a questão dos royalties do petróleo, deputados de estados produtores querem meter a colher no dinheiro proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que no ano passado somou R$ 1,83 bilhão no país. Desse montante, R$ 974,4 milhões foram arrecadados por Minas Gerais, sendo que R$ 633,4 milhões ficaram com os municípios mineradores do estado. “O petróleo arrecada muito mais. A alíquota do petróleo é 10% do valor bruto e a do minério é 2% do líquido. Estamos propondo aumentar esse percentual para 4%”, explica Saulo. Em 2012, os royalties do petróleo somaram R$ 31,5 bilhões, 17,5 vezes a mais. “O que tem para dividir é muito pouco. Se dividirmos os royalties do minério para 5 mil municípios, tem município que vai receber mil reais. Não faz sentido”, especula o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG).
“O impacto da mineração é maior. Ele deixa um buraco no solo, tem um passivo ambiental grande. Já o petróleo que se extrai no mar é diferente. Se houver algum problema, como um vazamento, ele vai ter que ser dividido com toda a nação, quem paga é o país inteiro”, lembra Fabinho. Saulo também destaca a diferença, mas diz não acreditar que as bancadas fluminense e capixaba estejam preocupadas com ela. “Com certeza Espírito Santo e Rio vão tentar endossar essa mudança depois da derrubada do veto da Dilma. Temos que nos adiantar”, acrescenta.
Coordenador da bancada federal mineira, Fabinho minimiza a preocupação dos prefeitos e diz que não acredita que a intenção seja levada a cabo pelas bancadas do Rio e do Espírito Santo. “É uma retaliação. E São Paulo (estado que também é produtor de petróleo) não deve apoiar isso”, diz. Além da reunião na Casa Civil hoje, em que há expectativa de que o governo anuncie o projeto de marco regulatório, prefeitos mineradores vão se reunir com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a distribuição de recursos provenientes da Vale pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Sem ceder
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ontem que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. Ao derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, o Congresso provocou reação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que recebem quase a totalidade das receitas. Com a derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado até que o STF decida sobre o caso e anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a redistribuição. Perguntado se a medida era uma forma de pressão ao STF, Barbosa disse: "Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam.”