Unificação da alíquota do ICMS divide senadores que avaliam nova regra
A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pode gerar um monopólio da União na hora da concessão de incentivos fiscais para empresas realizarem investimentos. A avaliação é do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e relator da proposta do governo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na reunião dessa segunda-feira, o senador defendeu um “aprofundamento” da matéria para evitar esse provável controle unilateral do governo federal.
“Nós estaremos fazendo mudanças muito fortes (no ICMS). E nós não sabemos das conseqüências destas mudanças, até porque não temos ainda clareza de como estaremos obtendo as compensações