A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pode gerar um monopólio da União na hora da concessão de incentivos fiscais para empresas realizarem investimentos. A avaliação é do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e relator da proposta do governo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na reunião dessa segunda-feira, o senador defendeu um “aprofundamento” da matéria para evitar esse provável controle unilateral do governo federal.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) endossou a opinião de Ferraço apoiando a realização de uma ampla discussão sobre o assunto. “Essa questão da reforma do ICMS tem ser realmente maturada, meditada. Não façamos aqui uma lei inexeqüível ou que não atinja os interesses do governo”, avaliou Luiz Henrique.
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concordou com os argumentos dois senadores e afirmou que ainda serão realizados debates para estudar o tema. Lindbergh destacou também que é preciso, no entanto, definir uma data para a votação da matéria. Segundo Lindbergh Farias, será feito todo o esforço possível para que a CAE aprecie o projeto de reforma do ICMS na próxima terça-feira (26), de forma que sua votação possa ser feita no Plenário até o começo de abril.
Interesses opostos
O senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a atenção para a característica natural de falta de unanimidade em torno dos projetos de reforma do ICMS, em razão da existência de interesses completamente opostos entre os estados. Ele pediu ainda a dois dos participantes da audiência pública, o ex-governador Germano Rigotto e o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sugestões para a implementação de um fundo de compensação para as perdas de arrecadação com ICMS.
Com Agência Senado