Jornal Estado de Minas

Senado está pronto para votar Orçamento 2013 nesta 3ª feira

Agência Estado

A votação do Orçamento da União de 2013 pelo Senado está marcada para esta terça-feira a partir das 19 horas. O assunto chegou a entrar em votação, na madrugada da última quinta-feira, depois de a Câmara aprovar o texto, mas faltou quórum para o tema ser aprovado pelo Senado.
O Orçamento entrou em discussão depois da votação dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara, mas adiada no Senado. Renan anunciou essa medida depois de o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), dizer que poderia solicitar a verificação de quórum.

O senador do PSDB também alegou que o Orçamento só poderia ser votado depois de analisados todos os vetos presidenciais presentes. Para Nunes Ferreira, a Constituição estabelece que enquanto sobrarem vetos que ainda não foram analisados, não se pode votar nenhuma outra matéria de competência do Congresso.

O tucano, inclusive, afirmou que o PSDB considera a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a aprovação do Orçamento desta terça-feira. Nunes Ferreira afirmou que o atual cenário "não oferece segurança jurídica".