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Fux disse que vai priorizar royalties se houver problema sério para o paísDecisão sobre partilha dos royalties do petróleo sai até semana que vem, avalia secretárioPrefeitos de Minas reagem à investida do Rio sobre royalties do minérioDestino dos royalties do petróleo começa a ser discutido hoje no CongressoGovernadores querem novo debate no Congresso sobre royalties do petróleoGilmar Mendes critica pressão para STF decidir sobre royaltiesAções na Justiça não prejudicam licitações para o pré-salAgência de risco Fitch pode reduzir classificação do RioAssembleia do Rio adia votação sobre novos impostosAlém de pedir agilidade no julgamento do mérito – que definirá se o acúmulo de vetos é permitido ou não - Molon pede a Fux que dê nova decisão provisória anulando o que foi decidido pelo Congresso na sessão da última quarta, quando houve a derrubada dos vetos à nova lei dos royalties.
Ele aponta uma série de ilegalidades que, acredita, viciaram o processo legislativo. “Para espanto e grande tristeza de muitos dos presentes, o Congresso Nacional viveu um dia de regime autoritário, risco que se imaginava superado com a redemocratização do país”, argumenta o deputado.
Molon cita a não convocação de uma comissão mista especial para dar parecer sobre os vetos, a cassação da palavra dos parlamentares da minoria e a discussão em bloco dos 142 pontos do veto. Para o deputado, não é admissível “que as maiorias parlamentares imponham procedimentos aleatórios com o objetivo de direcionar os trabalhos à satisfação imediata de próprios interesses”.
Além do processo de Molon, tramitam no Supremo mandados de segurança dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e um mais completo assinado por dezenas de parlamentares das bancadas dos estados produtores. O ministro Fux disse que irá aguardar as partes enviarem informações solicitadas por ele no final da semana passada antes de tomar qualquer decisão.