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PSC decide manter indicação de Feliciano para presidência da Comissão de Direitos HumanosPSC avalia impacto de manifestações sobre eleição de Feliciano na CDH Marco Feliciano volta atrás e diz que não processará XuxaPastor Feliciano preside sessão tensa na CâmaraFeliciano preside primeira reunião da CDH e promete pronunciamento rebatendo críticosApoiador de Feliciano diz que ele está sofrendo de "evangelicofobia"Os parlamentares sustentam que a convocação da sessão, fechada ao público, não atende aos requisitos de exceção previstos no regimento interno – situação de guerra ou passagem de forças estrangeiras pelo território nacional. Argumentam ainda que a decisão de restringir o acesso só poderia ter sido tomada pela própria comissão, e não pelo presidente da Casa de forma individual.
“O comando do presidente da Câmara ultrapassou os limites da organização do trabalho legislativo disciplinado pelo regimento interno e feriu gravemente a Constituição Federal”, argumentam os advogados. O relator do processo na Corte é o ministro Luiz Fux.