Brasília - Para acabar com a polêmica em torno da apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou, nesta terça-feira, projeto de resolução que muda as regras para análise dos vetos pela Casa. O projeto será ainda apreciado pela Mesa Diretora do Senado para então ser votado pela Câmara e pelo Senado.
O projeto de resolução do presidente da Câmara muda os artigos 104 e 106 do Regimento Comum do Congresso. Pelo texto, depois de comunicado o veto ao presidente do Senado, ele designará a comissão mista que deverá relatá-lo e estabelecer o calendário de tramitação no prazo de 72 horas.
Henrique Alves apresentou a sua proposta no plenário da Câmara e recebeu o apoio da unanimidade dos deputados. O deputado reconheceu que por omissão ou erros, o Congresso deixou de apreciar milhares de vetos. Alves acredita que com a nova medida isso não mais irá ocorrer.