Assim como Joaquim Barbosa, Roberto Gurgel usou o mensalão como exemplo de desajuste dos bancos - Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
Brasília – Depois de o Palácio do Planalto ter pressionado os bancos a reduzirem as elevadas taxas de juros cobradas no país, é a vez de o assunto entrar na discussões dos tribunais, com representantes da magistratura e do Ministério Público cobrando efetividade na fiscalização de crimes financeiros. Primeiro o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que os bancos são lenientes em relação às operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Nessa terça-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou as instituições financeiras de atrasarem as investigações, por meio da colocação de obstáculos para o acesso a informações que, na avaliação dele, teriam que ser fornecidas de imediato. “Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste”, sugeriu Gurgel, em entrevista após participar de um seminário sobre lavagem de dinheiro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pressão que a presidente Dilma Rousseff exerceu sobre os bancos resultou na redução de juros. Agora, a expectativa de autoridades é de que as cobranças resultem também em medidas de aprimoramento do combate aos crimes financeiros. Na avaliação de Gurgel, a Lei de Lavagem de Dinheiro, atualizada em 2012, é eficaz. O problema, segundo ele, é a falta de colaboração por parte dos bancos.“A legislação que nós temos, em geral, é boa. O que é preciso é que ela seja aplicada de forma rigorosa e frequente. Esse é o esforço que o Ministério Público vem realizando, no sentido de levar ao Judiciário o maior numero de casos com base na Lei de Lavagem, que é o instrumento fundamental para combater os crimes do colarinho branco”, frisou Roberto Gurgel. “Sempre que precisamos das informações bancárias, existe sim leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento”, acrescentou.

De acordo com o procurador-geral, o motivo principal dos atrasos nas investigações é a deficiência dos sistemas em funcionamento. Para Gurgel, os bancos deveriam fornecer os dados indispensáveis imediatamente. “Acho que todo sistema bancário precisa de ajuste. Na própria Ação Penal 470 (o processo do mensalão) tivemos diversos fatos envolvendo bancos, em que a conduta daqueles bancos era algo inaceitável e os transformava em parceiros do crime.”

Punição Anteontem, o presidente do Supremo acusou os bancos de exercerem um “controle leniente” das transações bancárias suspeitas, ocasião em que defendeu que a ocultação de valores seja reprimida com veemência. “Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que bancos fazem sobre abertura de contas e sobre transferência de valores”, destacou Joaquim Barbosa.

Especialista no tema lavagem de dinheiro, o coordenador da Comissão de Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Carlos Henrique Silva Ayres, afirma que os sistemas dos bancos são atualizados periodicamente e podem ser considerados eficazes. “Mas, por melhor que seja o programa, é impossível rastrear todas as operações. O sistema tem algumas brechas. Os bancos têm feito prevenção, até porque estão sujeitos a sanções bastante severas”, afirmou. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) “lamentou” a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que “sem investigação do MP o mensalão acabaria em pizza”. “Ela é no mínimo desrespeitosa com os policiais federais, ministros do STF, jornalistas e com a opinião pública, pois ignora a contribuição de cada um para o desfecho da Ação Penal 470”, diz o texto.

Eficácia em xeque

Os bancos têm mecanismos de controle para combater a lavagem de dinheiro. As instituições são obrigadas a informar qualquer operação considerada suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a quem cabe dar o tratamento à informação, encaminhando os dados para Polícia Federal ou para o Ministério Público, quando for o caso. Muitas vezes, porém, as situações de lavagem de dinheiro passam despercebidas pelos bancos. Especialistas em tecnologia de segurança bancária destacam que as barreiras nem sempre são eficazes, até porque há um número muito elevado de operações de alto volume financeiro feitas no Brasil. Criada em 1998, a Lei de Lavagem de Dinheiro foi atualizada no ano passado, com punições mais severas aos autores de crimes financeiros. A pena varia de 3 a 10 anos.