Senadores aprovam convite para Mantega e Figueiredo falarem sobre PPPs

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CAE) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, participem de uma audiência pública para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as perspectivas de oportunidades de parceria com o setor privado em relação aos projetos de infraestrutura.

O pedido de convite dos dois foi apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que também é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Não há data marcada para a audiência ser realizada. Por se tratar de convite, Mantega e Figueiredo têm o direito de recusar, ao contrário do que ocorreria no caso de um requerimento de convocação.

Nessa terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado convite para Mantega participar de audiência pública para debater oportunidades de investimentos no País e também defender a proposta da União de unificação do ICMS. O requerimento do convite foi aprovado nesta quarta-feira pelos senadores e, segundo o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), Mantega já confirmou presença para o dia 21 de março, às 10 horas.

A intenção da CAE é votar o projeto do ICMS no dia 26. A proposta é reduzir e unificar a alíquota do ICMS em 4% em 12 anos. A queda gradativa do imposto é para evitar uma descompensação de receita para os Estados, embora o projeto contemple a criação de um Fundo de Compensação de Receita.