A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante direitos trabalhistas dos empregados domésticos idênticos aos dos demais trabalhadores. Em uma votação simbólica os senadores confirmaram o texto que foi enviado pela Câmara dos Deputados e que prevê, entre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, adicional noturno, salário família e jornada de 44 horas semanais.
Após um intenso debate entre os parlamentares, eles decidiram acatar uma emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que evidenciava essa garantia à licença maternidade. Por se tratar de uma emenda de redação, regimentalmente a proposta não precisará para a apreciação da Câmara dos Deputados e seguirá, agora, direto para votação no plenário do Senado. Há expectativa de que o assunto seja votado no plenário na semana que vem.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a pressa com que o assunto foi apreciado. "Temos de atentar à nossa própria casa, pelo menos aqueles que moram em apartamento funcional, naquele quartinho, no fundo, que não segue a legislação", afirmou Taques em referência aos próprios parlamentares.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano ao Planalto, também fez coro contrário à pressa da base aliada em aprovar o texto. "Não acredito que as trabalhadoras domésticas se sentiriam menos homenageadas se a proposta fosse aprovada daqui um mês, em referência ao dia da empregada doméstica, comemorado em 27 de abril. "(É essa) a pirotecnia das comemorações permanentes que o governo vem conduzindo", disse
O senador Agripino Maia (DEM-RN), que votou pela aprovação da matéria, disse que a proposta vai gerar uma série de demandas na Justiça. "Ninguém se iluda que a quantidade de pessoas que vai poder contratar domésticas vai diminuir", disse Maia. O parlamentar citou que tem quatro empregados domésticos em Brasília e no Rio Grande do Norte.