Governadores definem pauta de 'socorro' a Estados

Na busca por maior equilíbrio federativo, os governadores definiram nesta quarta-feira em reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma pauta com quatro propostas prioritárias para o socorro dos Estados, apresentados como em situação de "míngua". Os governadores tiveram o cuidado de expor propostas que unem todos os Estados, discutidas previamente, embora haja temas de muita discórdia entre eles.

O presidente da Câmara prometeu uma resposta em breve aos governadores sobre quais projetos e quando eles serão votados. Na próxima semana, Henrique Alves repetirá a reunião com os prefeitos das capitais para também ouvir as prioridades de votação. Parte dos quatro itens apresentados, precisará de colaboração do governo federal. Uma das propostas prevê a inclusão das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no bolo que forma o Fundo de Participação dos Estados (FPE), atualmente constituído por parte dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR). Dados apresentados pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), apontam que, em 1989, o IPI e o IR representavam 77% das receitas da União e as contribuições, 23%. Com o tempo, essa curva foi mudando e, em 2010, o IPI e o IR passaram a representar 45% da arrecadação da União e as contribuições, que não são repartidas entre os Estados, subiram para 55%.

Na proposta dos governadores, no entanto, em 2013, primeiro ano de vigência dessa nova fórmula, as alíquotas do IR e do IPI destinadas ao FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seriam reduzidas para evitar um impacto negativo nas contas da União. Essa alíquota comum de repasse seria de 13% para os Estados e de 13,5% para os municípios. "Se mantivermos os porcentuais de hoje, haveria grave ônus dos recursos da União. Reconhecemos essa dificuldade e procuramos encontrar um ponto de chegada", disse Cid Gomes.

Uma mudança no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também une os governadores. A União fica com 1% desse tributo estadual e os governadores querem zerar essa conta. "A União vai nos orçamentos dos Estados e dos municípios e toma 1% de volta", criticou o governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes. Em nome dos governadores, ele sugeriu que essa questão seja resolvida por uma emenda a qualquer medida provisória em tramitação para ser aprovada rapidamente pelos parlamentares. "É uma medida simples do governo federal que teria um efeito no caixa dos Estados imediato", disse.

Os governadores apresentaram também como prioridade a renegociação da dívida dos Estados com a União. "Os juros da dívida, objetivamente, é algo que não há razão para não resolver. Esse debate já está maduro. Os Estados querem ter a mesma atenção que o setor privado teve", afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Os governadores também deram um recado direto aos parlamentares. Eles pediram que o Congresso não crie despesas para os Estados sem que haja receita equivalente. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou que há em tramitação uma proposta de emenda constitucional neste sentido à espera de votação pelos parlamentares.

Campos ressaltou que a aprovação dessa proposta "singela" não vai criar problemas nas contas do governo federal. "Os Estados não suportam mais decisões que aumentem nossas despesas sem as receitas. Como um começo, esse deveria ser o primeiro ponto da pauta", disse. "O que acontece é que alguns Estados não suportam mais e em outros Estados (essas decisões de despesas) avançam sobre os parcos recursos para investimento", argumentou o governador de Pernambuco.