Quase cinco meses depois de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar a Lei 6.335/2012, que criou a Comissão Estadual da Verdade, o governador Sérgio Cabral (PMDB) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial o Decreto 44.103, que oficializa e regulamenta o funcionamento do grupo.
"Na Assembleia, houve obstrução durante meses de parlamentares que não queriam a Comissão da Verdade. Essa é uma resistência política e cultural que existe no Brasil, mas que foi enfrentada. A Comissão já começou a funcionar hoje. Logo depois das nomeações, começaremos a trabalhar. Isso é o que importa. Esse atraso é de natureza política. Já foi contornado e agora vamos cumprir nossa missão", afirmou Damous, ao ser perguntado pela reportagem por que o Executivo levou cinco meses para regulamentar o funcionamento da Comissão.
Durante o encontro, foi decidido que o grupo focará na investigação de 164 casos de mortos e desaparecidos no Estado do Rio durante a ditadura militar. "Este número teria sido levantado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, mas precisa ser confirmado. Aí estão incluídos Rubens Paiva, Mario Alves, e Stuart Angel. Vamos procurar saber o que aconteceu com essas pessoas, como foram assassinadas e a mando de quem", explicou Damous.
O presidente da Comissão disse ainda que serão analisados casos emblemáticos que, apesar de não terem resultado na morte de civis, causaram grande comoção, como a bomba na OAB (1980) e a bomba no RioCentro (1981). "Também vamos investigar os mecanismos que a repressão se valia, como financiamentos privados. Vamos lembrar da casa da morte de Petrópolis, uma propriedade privada que foi cedida à ditadura para assassinatos. De lá quase ninguém saiu vivo. Só uma pessoa conseguiu sobreviver".
De acordo com o decreto, a Comissão - que ficará na estrutura da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) - funcionará por dois anos contados a partir da data de sua instalação e, ao final, deverá apresentar relatório contendo as atividades realizadas, fatos examinados, conclusões e recomendações. O grupo contará com o auxílio de dez assessores, que serão remanejados de outros órgãos do Estado do Rio.
O decreto diz ainda, em seu artigo 3º, que os membros da Comissão serão nomeados pelo governador. Apesar disso, a SEASDH informou que os nomes não foram publicados ontem porque, como a comissão fica a cargo da Secretaria, a nomeação será feita pelo próprio órgão, o que ocorrerá "muito em breve". Já Damous disse esperar que os membros sejam nomeados nesta quinta-feira (14).