Em Brasília, governadores definiram também uma pauta com quatro propostas prioritárias para o socorro dos estados, que incluem temas como dívidas com a União e repasses de recursos - Foto: George Gianni/DivulgaçãoO movimento dos estados produtores e não produtores pela reabertura da discussão sobre a partilha dos royalties azedou os ânimos no Palácio do Planalto, que deixou claro que não vai apoiar uma tentativa de ressuscitar o tema no Congresso. O acirramento da posição do governo se deve, em boa parte, ao fato de o governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB), ter capitaneado um grupo de 16 governadores em uma tentativa de reabrir as negociações sobre a partilha do pré-sal. Entre os que apoiam a ideia está o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também potencial candidato ao Planalto em 2014. “Acho que todo  tema que pode ser discutido para se chegar a um consenso deve receber a boa vontade dos governadores”, afirmou Anastasia, acrescentando que é contrário a alterações em lei que levem “prejuízo à receita já recebida por qualquer estado”.

O cerne da ideia, que já havia sido defendida pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso, é fazer com que a União antecipe R$ 4,5 bilhões em receitas dos royalties para os estados não produtores e excluí-los do rateio de campos de petróleo já licitados. Um acordo nesse sentido evitaria a judicialização do tema, alegam os governadores. A liderança de Campos reacendeu as expectativas de parlamentares dos dois principais estados produtores. “Por vir do governador de um estado não produtor, a proposta ganha peso”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

No Palácio do Planalto, contudo, a proposta foi entendida como “fazer cortesia com o chapéu alheio”, segundo um interlocutor da presidente Dilma Rousseff. Para o governo, não faria sentido embarcar em um novo debate sobre royalties em torno de uma proposta que cria R$ 4,5 bilhões em despesas, sem apontar para uma nova fonte de recursos para cobrir esse gasto. Qualquer iniciativa nesse sentido no Congresso encontrará a resistência do Planalto.

 “É preciso saber que não dá para judicializar essa questão. Estados produtores, não produtores e governo precisam dar um passo atrás e outro à frente. Ainda sentaremos e discutiremos isso”, disse Campos ontem, depois de reunião entre 23 governadores e os presidentes da Câmara dos Deputados,  Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  para discutir o pacto federativo.

A proposta de Campos havia sido defendida pelas bancadas do Rio e do Espírito Santo antes da sessão que derrubou os vetos aos royalties no ano passado. Representantes de estados não produtores, porém, não aceitaram fazer qualquer acordo. O comunicado de que o Congresso não aceitou os vetos de Dilma foi encaminhado ao Planalto nessa quarta-feira. A presidente tem 48 horas para promulgar a lei.

Pacto federativo

Na busca por maior equilíbrio federativo, os governadores aproveitaram a reunião de ontem para definir uma pauta com quatro propostas prioritárias para o socorro dos estados, apresentados como em situação de “míngua”: a redução em 33% do percentual de pagamento das dívidas dos estados, que hoje está em torno de 12%;  o aumento de 16% para 30% no limite de movimentação de recursos destinados para investimentos; o repasse para os governos estaduais de 13% dos recursos arrecadados com a Cofins e com a CSLL para compensar a perda de arrecadação decorrente das desonerações de IPI – que impacta diretamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE); a obrigatoriedade que o Congresso aponte fontes de recursos para as despesas criadas para os estados, a exemplo do piso nacional do magistério e do piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares; e a redução para zero da alíquota que incide sobre o Pasep.

Em Minas Gerais, por exemplo, o 1% pago a título de contribuição social chega a R$ 30 milhões mensais. “Como envolve valores expressivos, a eliminação da contribuição do Pasep pelos estados seria um passo muito favorável não só para o fortalecimento da Federação, como também para o aumento das receitas estaduais”, defendeu o governador Anastásia. As propostas apresentadas pelos governadores têm como objetivo dar uma folga no caixa dos estados. (Colaboraram Juliana Braga, Juliana Colares e Almiro Marcos)

Mais espaço para tucanos

Os governadores do PSDB defenderam, durante jantar na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em Brasília, na noite de terça-feira, que o provável presidenciável tucano viaje mais pelo país para defender as bandeiras do partido. Os governadores temem que a legenda perca espaço em relação aos demais concorrentes – a presidente Dilma Rousseff e o governador Eduardo Campos – ao Palácio do Planalto. Para eles, embora importante para fustigar o Planalto e o PT, o PSDB não pode ficar restrito aos seminários temáticos que pretende realizar quinzenalmente no Congresso Nacional. O próximo discutirá a política de concessões do governo federal na área de infraestrutura. Aécio, contudo, resiste à ideia. Os planos dele é esperar a convenção do partido, em maio, que deve elegê-lo presidente da legenda. A partir daí, com o partido unificado em torno de seu nome, chegaria a hora de percorrer o país. (PTL)