Juízes apreensivos com a greve dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nessa quarta-feira uma nota demonstrando apreensão em relação ao início da paralisação dos servidores da 2º instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O órgão ressaltou o direito das categorias de reivindicar melhorias salariais e condições de trabalho, no entanto, chamou atenção para o fato de que, “ao contrário dos servidores que têm reposição monetária anual, os vencimentos dos magistrados estavam congelados há sete anos, sem qualquer correção. Agora, os juízes receberão 5% de recomposição, mesmo índice dado aos funcionários”, diz em nota o presidente da Amagis, Herbert Carneiro. Os grevistas, parados desde ontem, pedem reajuste escalonado até o mês de julho.

O presidente da Amagis, na nota, demonstrou sua preocupação com possíveis prejuízos aos trabalhos do Judiciário, impedindo a prestação dos serviços à população. “Confiamos, como fizemos nesses últimos sete anos, na capacidade de diálogo para solução dos problemas sem transferi-los à população, que cada dia mais carece e busca a defesa de seus direitos”.

A questão salarial dos servidores de 2ª instância já tinha sido motivo de paralisações em novembro de 2011, quando a categoria pediu a equiparação com os vencimentos de servidores de outros órgãos estaduais. A decisão de entrar em greve foi acertada na semana passada e contou com adesão de cerca de 50% dos servidores, segundo o Sindicato de Servidores da Justiça de 2ª Instância em Minas (Sinjus). Segundo o sindicato, o expediente será mantido em escala mínima.

Críticas

No ano passado, o excesso de benefícios dos servidores de 2ª instância foi criticado pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ao final de sua gestão à frente da Corregedoria, a ministra avaliou os principais problemas encontrados no Judiciário brasileiro, citando problemas relacionados principalmente aos tribunais estaduais e os excessos de regalias garantidos a muitos servidores de segunda instância.

Entre essas regalias está o longo período de descanso remunerado, maior que o de qualquer categoria do serviço público. Eles têm, no total, 60 dias de férias por ano, enquanto os demais funcionários do Judiciário têm 25 dias úteis.

Parte dos servidores de 2ª instância do Tribunal de Justiça também é conhecida pelos altos salários que recebem. Há casos de funcionários ganhando mais que o salário de desembargadores,  que é o teto do serviço público no estado. Um deles, por exemplo, recebe R$ 19 mil e tem ainda vantagens pessoais que chegam a R$ 22,9 mil, totalizando quase R$ 42 mil.