Jornal Estado de Minas

Destino dos royalties do petróleo começa a ser discutido hoje no Congresso

Medida Provisória determina que recursos sejam investidos em educação. Relator da proposta, no entanto, adianta que texto deverá sofrer alterações

Iracema Amaral

Deputado Carlos Zarattini questiona destinação dos recursos só para a educação - Foto: Saulo Cruz/Agencia Camara O destino dos royalties do petróleo começa a ser discutido na tarde desta quinta-feira. Está marcado para hoje audiência pública, a partir das 14h30, na Comissão Mista do Congresso para ouvir autoridades do governo federal. Medida Provisória à espera de votação nas duas casas legislativas prevê que toda a verba gerada com a exploração do petróleo seja investida no sistema educacional do país.
Convidados para participar do debate público o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, e representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

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A audiência pública acontece uma semana depois de o Congresso ter derrubado os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da partilha entre os estados dos royalties gerados pela exploração do petróleo no país.

O relator da proposta que destina a aplicação integral da verba na educação, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), já adiantou que será necessário fazer alterações no texto em função da derrubada dos vetos na semana passada.

A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que, com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão mais equânime dos recursos entre todos os estados.

Com isso, caberá à comissão mista que analisa a medida provisória discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Além da audiência desta quinta-feira, já está marcada uma outra audiência pública, no próximo dia 19, que também vai tratar da destinação dos royalties. Zarattini tem reiterado que é preciso, primeiro, saber qual o volume de dinheiro que será gerado com exploração das futuras concessões e se a produção deverá ser destinada apenas para a educação.

Com agências