Convidados para participar do debate público o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, e representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
A audiência pública acontece uma semana depois de o Congresso ter derrubado os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da partilha entre os estados dos royalties gerados pela exploração do petróleo no país.
O relator da proposta que destina a aplicação integral da verba na educação, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), já adiantou que será necessário fazer alterações no texto em função da derrubada dos vetos na semana passada.
A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que, com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão mais equânime dos recursos entre todos os estados.
Com isso, caberá à comissão mista que analisa a medida provisória discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Além da audiência desta quinta-feira, já está marcada uma outra audiência pública, no próximo dia 19, que também vai tratar da destinação dos royalties. Zarattini tem reiterado que é preciso, primeiro, saber qual o volume de dinheiro que será gerado com exploração das futuras concessões e se a produção deverá ser destinada apenas para a educação.
Com agências