Presidente da Câmara explica projeto para agilizar votação dos vetos presidenciais

Projeto de resolução propõe mudanças na análise dos congressistas dos vetos presidenciais, que hoje passam dos 3 mil sem apreciação nas duas casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado. Nessa quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), explicou que as novas regras determinam prazo de 30 dias para os parlamentares se posicionarem, a partir do recebimento do veto, e não da leitura como acontece hoje. Esgotado esse prazo, a pauta do Congresso ficaria trancada, ou seja, nenhuma outra matéria poderia ser apreciada antes dos vetos presidenciais.

De acordo com Alves, a matéria será anunciada na próxima terça-feira (19), durante reunião com a Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Câmara informou também que o projeto de resolução seguirá ainda para a Mesa do Senado e depois para a Mesa do Congresso, que reúne as duas casas legislativas. O presidente da Câmara admitiu que o Parlamento tem "parte de culpa" no acúmulo de mais de 3 mil vetos sem apreciação. Ele disse que o Congresso deve aguardar uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os vetos passados e afirmou que é preciso pensar no futuro.

"Há 12 anos, o Congresso não aprecia os vetos presidenciais. Agora a gente quer que isso cesse. Essa medida qualifica o Parlamento brasileiro e é uma forma de respeito ao povo brasileiro ", afirmou.

Com Agência Senado