Insegurança nos fóruns preocupa TJMG

Preocupadas com a insegurança nos fóruns mineiros e com casos recentes de violência, a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e uma comissão formada pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) pretendem elaborar um projeto de lei que estabeleça condições mínimas para o funcionamento das comarcas do estado. No caso mais recente, o fórum de Itabira, na Região Central, foi apedrejado e pichado. Em 15 de janeiro, um homem esfaqueou sua mulher quando caminhavam para uma audiência de separação, na antessala do Fórum de Itaúna, na Região Central.

“Não há nenhum fórum em Minas Gerais que tem vigilância armada, câmera de filmagem e detetor de metal funcionando sistematicamente”, afirma o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, que é também presidente do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária. Segundo pesquisa realizada pela entidade, 57 juízes e desembargadores que trabalham em Minas Gerais sofreram ameaças e oito pediram proteção profissional. De um total de 296 comarcas, a Amagis pesquisou 77 e constatou que 48 não possuem vigia armado e 17 não têm vigia. Apenas duas comarcas têm detetores de metal, somente três têm sistema de vídeo e 26 já registraram casos de violência

A reportagem do Estado de Minas comprovou a ineficiência dos sistemas de segurança dos forúns mineiros em duas ocasiões recentes. Em julho do ano passado e em dezembro de 2011, equipes do EM entraram, sem nenhum problema, com facas de cozinha escondidas nas comarcas de Justiça de Belo Horizonte e de Ribeirão das Neves, Contagem e Betim, na região metropolitana. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que determinava que fosse reforçada a segurança dos tribunais regionais federais e de tribunais de Justiça, mas pouco mudou. Em julho de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.694, que autoriza tribunais a tomarem medidas de segurança, mas, novamente, o quadro de medo permaneceu.

De acordo com Hebert Carneiro, a insegurança compromete o funcionamento do Judiciário, a tranquilidade dos funcionários da Justiça e a capacidade dos magistrados de promover justiça. Há também casos, ele cita, em que armas ficam armazenadas nos fóruns sem a devida segurança. “Vi, na semana passada, colegas tendo que se adequar a uma cartilha de segurança. Há uma cartilha que diz para eles: você pode fazer isso, não pode fazer aquilo, você tem que se recolher nesse horário, você pode ir para esse lugar. Então, a vida do cidadão fica comprometida. A partir do momento que você tolhe o cidadão, você vai interferir na vida dele como um todo, e naturalmente no trabalho dele”, afirma.

Casos de violência recentes

Em outubro de 2010 o vigia do Fórum de Contagem foi morto a tiros por criminosos que queriam roubar armas armazenadas no local.

Em dezembro de 2010, o gabinete da juíza Marcela Decat foi incendiado, em Taiobeiras, na Região Norte, depois que ela reabriu um processo criminal.

Em outubro de 2011, o juiz Flávio Prado Kretli foi ameaçado pelo crime organizado de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha.

Em novembro de 2012, o caixa eletrônico dentro do Fórum de Frutal foi estourado com dinamite e o vigia ficou ferido.

Em janeiro de 2012 o Fórum de Nova Serrana foi invadido por criminosos armados que atearam fogo em mais de 500 processos da Vara Criminal.

Em 15 de janeiro, um homem esfaqueou sua mulher quando caminhavam para uma audiência de separação, na antessala do Fórum de Itaúna, na Região Central.

No carnaval deste ano o Fórum de Itabira foi apedrejado e pichado.