Senador apresenta substitutivo com novas regras para o FPE

Diante da polêmica em torno da revisão dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), está em discussão no Senado um substitutivo a oito projetos de lei complementar que tratam do assunto. A alternativa para buscar o consenso é do senador Walter Pinheiro (PT/BA).

Os principais pontos da proposta foram apresentados, nessa quinta-feira, pelo senador durante a audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania , de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo. Pinheiro disse que o objetivo da proposta é manter o mesmo patamar de distribuição que os estados tinham em 2012. Novas regras para distribuição desses recursos seriam avaliadas em uma fase de transição, projetada para os próximos cinco anos.

O parlamentar justificou a decisão de não mexer no atual arranjo de partilha do FPE levando em conta as projeções de investimento feitos pelos estados no Plano Plurianual Anual (PPA) em vigor, que se estende até 2015. O senador reiterou também que seu substitutivo não vai tratar de adoção de mecanismos para ampliar o bolo de recursos destinados ao fundo.

Com Agência Senado