Brasília – O coordenador de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Diogo de Oliveira Machado, explica que o Gafi baseia suas avaliações em 40 recomendações gerais. “Periodicamente, a gente reporta os avanços da nossa política antilavagem para o Gafi. O que vamos fazer é pegar o relatório de 2010 e explicar as melhorias”, diz. “Essa ação transversal objetiva identificar setores de risco peculiares no Brasil e trabalhar de forma mais personalizada e direcionada, ainda que vinculada a essas recomendações”, acrescenta.
Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça, houve grandes avanços, mas também uma acomodação no combate à lavagem de dinheiro. “A nova lei é um instrumento poderosíssimo e representa um avanço que foi possível por conta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Mas houve recentemente uma acomodação e não se deve baixar a guarda. Os avanços estão muito mais lentos ultimamente e, enquanto isso, o crime organizado não para”, afirma.
O advogado Alexandre Leão Noal, especialista em lavagem de dinheiro, também reconhece que a nova lei é um avanço, mas diz que ainda é cedo para avaliar o alcance e a efetividade da legislação. “Um problema sério em relação à lei de lavagem de dinheiro é que, mesmo para operadores do direito, há conflitos conceituais. Falta clareza na lei com relação ao que realmente configura esse delito”, acredita.
O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, não descarta ações emergenciais antes da avaliação do Brasil, em junho, mas não adianta em que pontos o governo poderia atuar às pressas. “Não vejo problema se, eventualmente, percebermos que existe alguma medida que possamos tomar e que esteja ao nosso alcance antes da análise do Gafi. Visitas periódicas servem para chamar a atenção e pode ser que a gente perceba que haja alguma medida concreta a ser tomada”, afirma Abrão.
Saiba mais
Diretrizes internacionais
Criado há 24 anos para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional, o Grupo de Ação Financeira (Gafi) é uma entidade intergovernamental, da qual o Brasil faz parte. Em 1990, o Gafi criou uma lista de 40 recomendações, que foram revisadas em 1996. Hoje, essas diretrizes são seguidas por mais de 180 países. Elas são consideradas como o padrão internacional de prevenção da lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo. O Gafi não aplica sanções, como outros organismos internacionais. Mas o grupo classifica a confiabilidade dos países e a inclusão em uma lista negra do Gafi é uma forte sinalização negativa para os mercados financeiros internacionais.