Relatório feito em 2010 pela Secretaria Nacional de Justiça indicou a vulnerabilidade das regiões de fronteira como risco potencial para lavagem de capitais no país - Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 15/5/08

Brasília – As lacunas de legislação e as falhas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo podem levar o Brasil a um vexame. A situação do país será analisada em junho pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), um organismo intergovernamental com poderes para minar a credibilidade dos países vulneráveis a tais crimes. Diante da possibilidade de levar um puxão de orelhas ou até mesmo sofrer punições, o governo acionou os órgãos responsáveis pela prevenção à lavagem de dinheiro para tomar medidas emergenciais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começou a fazer uma avaliação de risco para identificar e sanar as principais suscetibilidades e o Ministério da Justiça não descarta implantar ações até junho. No ano passado, a Turquia teve que fazer mudanças na lei de última hora para escapar de punições.

A última visita de representantes do Gafi ao Brasil ocorreu em 2010, quando técnicos da entidade fizeram um relatório apontando avanços, mas também falhas na prevenção à lavagem de capitais. O grupo intergovernamental, principal órgão internacional relacionado ao combate desse crime, apontou a lentidão na tramitação de processos e o excesso de recursos como falhas do sistema legal brasileiro. Desde então, houve mudanças consideradas positivas por especialistas, como a aprovação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro, em vigor desde junho do ano passado, que amplia o rol de crimes considerados como antecedentes a esse delito. Mas há problemas que podem comprometer a avaliação: até hoje o Brasil não tipificou o crime de terrorismo, o que prejudica a punição de envolvidos em atividades como o financiamento dessa atividade – uma das grandes preocupações do Gafi.

As vulnerabilidades do Brasil na prevenção à lavagem de capitais ficaram ainda mais expostas na semana passada, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que instituições financeiras do país são “lenientes” no controle desse delito. O ministro disse que é preciso punir drasticamente quem oculta a origem ilícita de valores para combater a lavagem de dinheiro. As afirmações foram corroboradas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que denunciou a atuação dessas instituições para “atrasar investigações do Ministério Público”. O procurador revelou que muitos bancos dificultam o acesso a dados que deveriam ser disponibilizados com rapidez.

Informal

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, lembra que o relatório de 2010 indicou os maiores riscos de lavagem de dinheiro nas regiões de fronteira do Brasil e na economia informal. Ele garante que houve melhorias significativas nesses aspectos, mas reconhece outras fragilidades pelas quais o país será cobrado. “Nessas duas áreas, avançamos muito. Vários setores entraram para a formalidade e ampliamos as taxas de emprego. No caso das fronteiras, tivemos iniciativas de combate ao tráfico de drogas, pessoas e armas. São medidas importantes tomadas pelo país e que poderemos apresentar aos integrantes do Gafi”, comenta Paulo Abrão.

“O relatório de 2010 também levantou a necessidade de o país tipificar o financiamento ao terrorismo. Essa falta de marco legal é até mesmo impeditivo em processos de extradição, já que a legislação interna não tipifica esse crime. Tenho certeza de que isso será abordado e nós responderemos ao Gafi que há projetos em análise e que o amadurecimento do nosso processo legislativo dará a resposta no tempo certo”, explicou o secretário Nacional de Justiça. “Não há estado de paralisia. O Congresso constituiu uma comissão de juristas para reformar o Código Penal, e existe a proposta para tipificação do financiamento ao terrorismo. É avanço hoje termos uma iniciativa concreta no legislativo” acrescentou Paulo Abrão.