O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido para desbloquear os bens de Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes . A defesa dos dois argumentou que a absolvição pelo Supremo seria suficiente para liberar o patrimônio que está retido, por causa de acusações de envolvimento no esquema do mensalão, julgado pela core no ano passado. Ambos foram absolvidos das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros do STF concluiu que não existiam provas capazes de justificar a condenação dos publicitários. Conforme Barbosa, o artigo 118 do Código de Processo Penal, prevê que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.
Apesar de admitir que a possibilidade de reversão da sentença que absolveu os réus seja “remota”, o ministro, que foi o relator da ação, afirmou que as medidas de bloqueio dos bens foi tomada com a intenção de assegurar o ressarcimento dos danos causados pelos crimes imputados aos dois sócios. Ainda conforme Barbosa, ainda existe a possibilidade da Procuradora-geral da República apresentar embargos.
A manutenção do bloqueio dos bens já tinha sido sugerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, num parecer enviado recentemente ao STF. Na manifestação, Gurgel observou que recentemente o Supremo rejeitou um pedido de prisão imediata dos condenados sob o argumento de que os acusados ainda poderiam recorrer. "Os mesmos motivos que levaram o Supremo a negar o pedido de expedição imediata dos mandados de prisão conduzem a que não se possa fazer a liberação dos bens porque haveria possibilidade, eu reconheço remota, por intermédio dos embargos, de mudar a decisão 'absolvitória'", disse.
Com Agência Estado