Brasília, 19 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira que a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de suspender os efeitos da derrubada do veto presidencial pelo Congresso à lei dos royalties do petróleo aponta, na opinião dele, para uma vitória da tese dos Estados produtores na Corte. Na segunda-feira à noite, a ministra acatou liminar solicitada pelo governo do Rio para impedir a mudança na regra de distribuição dos recursos do petróleo até o julgamento do pedido em plenário.
Pré-candidato ao governo do Rio em 2014, Lindbergh Farias disse que a decisão do Supremo foi um "grande alívio", uma vez que prefeitos de regiões beneficiadas com recursos dos royalties ameaçavam demitir servidores e cortar programas sociais. No despacho, Cármen Lúcia suspendeu integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados. A ministra ponderou que o caso não deve ser apreciado pelo plenário do Supremo ainda este mês.
O senador do PT lembrou que, no momento em que o veto da presidente Dilma Rousseff foi derrubado pelo Congresso e os Estados produtores recorreram ao Supremo, tanto as regras para contratos passados quanto futuros passaram a ser passíveis de questionamento judicial. Ele acha "praticamente impossível" os Estados produtores perderem recursos dos contratos já em vigor e, a partir da decisão de Cármen Lúcia, crê também em vitória "em relação ao futuro".