"Ela (a prisão) já está pedida. Eu requeri em dezembro entendendo que, independentemente da publicação até do acórdão, haveria condições de dar execução imediata à decisão do Supremo. Acho que até não é necessário novo pedido", acrescentou. Em janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido de prisão imediata do deputado do PMDB de Rondônia.
Nesta segunda-feira (18), foi publicada oficialmente a decisão do STF confirmando a condenação de Donadon pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A defesa dele tem até segunda-feira (25) para protocolar um novo recurso. Os advogados também poderão pedir uma revisão criminal.
Se optar por esse segundo caminho, o advogado de Donadon, Nabor Bulhões, deverá argumentar que outros réus acusados dos mesmos crimes foram condenados pela Justiça de 1ª. Instância a penas muito menores do que a fixada pelo STF para o deputado. Como ocupa uma cadeira na Câmara, Donadon tem de ser julgado pelo Supremo.
A expectativa é de que a Corte não determine, por enquanto, a prisão do deputado do PMDB. A jurisprudência do órgão estabelece que um réu somente deve iniciar o cumprimento de uma pena após o chamado trânsito em julgado do processo - quando não houver mais possibilidade de recorrer.
Mas Gurgel sustenta que o STF não deve aguardar o trânsito em julgado para decretar a detenção. "Não há dúvida de que haverá uma série de outros embargos no intuito de retardar a efetivação (da condenação). Como tenho sempre dito em outros casos, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu.