Prefeitos das capitais brasileiras vão hoje a Brasília comum a pauta de reivindicações ao Congresso Nacional. De acordo com o chefe do Executivo de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB),o objetivo é tentar diminuir o sufoco financeiro dos municípios e melhorar a capacidade de contratar empréstimos. “Uma das questões seria a possibilidade de tomar empréstimos sem contrapartidas e eventualmente superando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, queéde16Ú receita corrente líquida”, afirma Lacerda. Outra proposta que será apresentada é a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros pelas prefeituras. “Há cidades que mesmo oferecendo altos salários não conseguem ocupar as vagas”, acrescenta.
O presidente da entidade, João Coser, em conjunto com os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e de Porto Alegre, José Fortunari, começou na semana passada a produzir um documento que enumera problemas das cidades. As propostas foram encaminhadas para avaliação dos demais prefeitos. Antes da reunião no Congresso, eles vão se encontrar para consolidar a pauta.
Assim como os governadores, os prefeitos devem levar à reunião os quatro principais pontos que acreditam que devem ser resolvidos. Para o presidente da Câmara, o atual pacto já não funciona e deixou estados e municípios à míngua. Na opinião de Henrique Eduardo Alves,a população é a mais afetada por esse desequilíbrio. Ele defende que a Câmara seja protagonista na articulação de um novo acordo entre os entes federados.
Na semana passada foram os governadores que apresentaram ao Congresso uma agenda de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos governos dos estados. Os governadores defenderam quatro pontos principais:a mudança do indexador das dívidas dos governos estaduais com o federal,a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para administrações estaduais sem as respectivas receitas, a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Executivo federal. (Com agências)