"Estamos aguardando, até pela própria declaração da ministra Cármem Lúcia de que deverá levar ao plenário do Supremo (Tribunal Federal) logo depois da Páscoa. Então esperamos ter uma deliberação justa e rápida", afirmou Ideli a jornalistas, após participar do programa "Bom Dia Ministro", em Brasília.
A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar a favor do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento de mérito pelo STF. O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira (15) pelo Estado, maior produtor de petróleo do País. O argumento dos fluminenses é de que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação.
Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira, a liminar de Carmen Lúcia reacendeu o debate no Congresso Nacional sobre a interferência do Judiciário no Legislativo e levantou novamente a indisposição entre os Poderes. O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que, caso o plenário do STF não mude a decisão de caráter provisório da ministra, apresentará uma proposta de emenda constitucional para garantir a distribuição dos royalties de forma mais equilibrada entre os Estados.
"A iniciativa dos parlamentares é que eles têm de apresentar emenda à constituição. Agora, eu espero que todos nós tenhamos o bom senso de aguardar o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir e volto a dizer: é uma riqueza muito importante, a presidenta (Dilma Rousseff) está colocando de forma muito enfática a necessidade de que esses recursos sejam encaminhados para a educação. Isso ainda está tramitando no Congresso porque na medida provisória, quanto teve o veto, vários artigos não foram atingidos pelo veto, então esse debate ainda está colocado lá. Então royalties é um assunto que a gente vai ter ainda muitas emoções", afirmou a ministra.
Sobre uma proposta articulada pelo governador Eduardo Campos (PSB), que chegou a defender uma antecipação da União a Estados não produtores de receitas relacionadas à futura extração de petróleo, Ideli comentou: "Acho que nessa questão dos royalties, todos têm excelentes ideias. O problema das excelentes ideias é que não se consegue construir um consenso entre as diferentes visões. Então como judicializou, agora teremos que esperar a decisão do Supremo".