Brasília, 20 - A correção da dívida pública dos municípios, uma nova distribuição de recursos entre União, Estados e municípios e o acesso ao programa de ajuste fiscal fazem parte da pauta de prioridades dos prefeitos que será entregue e discutida na reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira.
Haddad disse ainda que, atualmente, a dívida do município é "impagável". A correção é feita considerando o IGP mais 9%. "Os atuais indexadores da dívida são equivocados", disse Haddad. Para ele, a Selic ou o IPCA são dois bons indexadores para a dívida. Ele cobrou a rápida aprovação pelo Congresso do projeto enviado pelo governo no final do ano passado que troca o indexador pelo IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, utilizando a taxa que for mais favorável aos municípios. São Paulo tem uma dívida que supera R$ 50 bilhões com a União e os serviços da dívida chegam a 17% ao ano.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser (PT), ex-prefeito de Vitória, afirmou que os prefeitos precisam recuperar a capacidade de investimento. Uma das propostas que serão apresentadas prevê o repasse de parte da Cide, a contribuição usada para conservação de estradas, para subsidiar as passagens de ônibus urbanos das regiões metropolitanas. Segundo ele, cada centavo arredado da Cide e repassado aos municípios poderia reduzir em três centavos o valor da passagem.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), afirmou que outra reivindicação é a inclusão das contribuições - CSLL, Cofins e Cide - para engordar o bolo que forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a mesma reivindicação dos governadores de Estado, no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, a União repassa parte da arrecadação do IPI e Imposto de renda para os fundos.
O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), defendeu o investimento na área da Saúde. Ele afirmou que, mesmo as prefeituras aplicando os obrigatórios 15% das receitas da prefeitura no setor, há um déficit muito grande.
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu a criação de um fundo garantidor para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) municipais. "Queremos um fundo garantidor, porque hoje ele é válido apenas para os Estados", disse.