As queixas da falta de recursos e do excesso de obrigações têm sido generalizadas em Minas. Prefeitos de Norte a Sul do estado, principalmente os que entraram em janeiro reclamam dos cofres vazios. Em Brasília de Minas, município do Norte do estado com pouco mais de 30 mil habitantes, o crescimento na folha de pagamento dos funcionários municipais acabou criando uma dor de cabeça para o prefeito Jair Oliva Júnior (PT). Mesmo destacando a importância de se valorizar os profissionais da educação e saúde, Jair lembra que o aumento do custeio não foi acompanhado por um aumento nas receitas do município para arcar com as despesas. O resultado são obras atrasadas, à espera de convênios com outros governantes para sair do papel.

“Até para ações simples, como reformar um mata-burro da cidade ou uma ponte, precisamos de ajuda porque não temos recurso próprio. Nos últimos anos, as responsabilidades aumentaram muito em várias áreas. O reajuste do salário mínimo, por exemplo, que é justo para todos os trabalhadores, foi determinado sem uma indicação de qual fonte será usada para cobrir a despesa. A conta acaba não fechando”, explica Jair.

Para o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), uma possível solução para acabar com a dependência dos municípios seria criar uma nova regra para dividir todos os tributos arrecadados no país. Gestor de uma cidade com mais de 360 mil habitantes, o prefeito aponta a área da saúde como a maior prejudicada pela falta de autonomia da prefeitura para cuidar de suas próprias demandas. “Como cidade polo da Região Norte, acabamos recebendo pessoas de outros municípios e a demanda é muito grande. A redistribuição é um tema urgente, para não ficarmos dependendo de convênios e verbas do PAC, que muitas vezes custam a ser liberadas”, diz Muniz.

Pequenos

Se para as grandes e médias cidades a revisão do pacto federativo é considerada tema de fundamental importância para reabilitar a capacidade de investimentos das prefeituras, em municípios pequenos que dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a situação é considerada ainda mais complicada.

Em Alagoas, no Sul de Minas, o prefeito Sebastião Mendes (PSDB) alerta que há anos os repasses não são suficientes nem mesmo para fechar as contas de funcionários dos serviços básicos prestados à população. Segundo ele, a situação mais preocupante se reflete na área da saúde. “O aumento das obrigações não nos dá muita escolha. Principalmente na saúde, em que são cada vez maiores os gastos com pagamento de médicos, compra de medicamentos e manutenção da infraestrutura. Em uma região carente não tem como segurar, se não dermos um jeito, as pessoas morrem sem o atendimento adequado”, afirma Mendes.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, lembra que a Constituição de 1988 determinava uma divisão compartilhada das arrecadações entre os entes da federação, mas que ao longo dos anos, os novos impostos criados não foram divididos com os estados e municípios. Já as responsabilidades em relação aos gastos com vários setores aumentaram significativamente, criando o impasse atual.