Depois dos governadores, a vez dos prefeitos. Com os caixas comprometidos pela arrecadação em queda e o crescimento de demandas principalmente na saúde, no transporte e na infraestrutura, a Frente Nacional de Prefeitos cobrou ontem do Congresso Nacional medidas que fortaleçam os investimentos nas cidades, garantam o equilíbrio fiscal e melhorem a qualidade de vida das pessoas, principalmente nas capitais. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciaram a votação pelo Congresso de medidas que hoje tramitam nas duas Casas reformando o pacto federativo.
Um dos pontos mais batidos pelos prefeitos foi a redução do custo da dívida dos municípios com a União, com a mudança no índice de correção. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, que é menos instável que o IGP-DI. Caso a soma dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros, atualmente em 7,25%, a Selic será usada para a atualização. A dívida dos estados e municípios com a União estava, no final de abril de 2012, em R$ 438 bilhões, o que equivalia a 10,6% do PIB. A dívida de Belo Horizonte com a União é de cerca de R$ 380 milhões.
“Há necessidade de maior articulação federativa, com os municípios sendo chamados para participar das decisões”, afirmou Marcio Lacerda (PSB) ontem, durante o encontro. Nesse sentido, os prefeitos pleiteiam a criação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, para fortalecer o diálogo federativo.
Para reforço dos caixas, entre as principais reivindicações dos prefeitos expressa em carta está o pedido de isonomia de tratamento com os estados no que diz respeito às operações de crédito. Os municípios pleiteiam um programa de ajuste fiscal para a alteração da Medida Provisória 2185-35/01, possibilitando novas operações de crédito dentro dos parâmetros estabelecidos no programa de ajuste fiscal. Os prefeitos pedem também a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários, com a expansão da Lei 10.819/03, que permite a liberação de 70% dos depósitos tributários.
Precatórios Os prefeitos apresentaram ainda pedido de um regime especial de incentivo ao transporte coletivo que permita a redução das tarifas. Na área da saúde, eles querem que o governo federal abra a contratação de médicos formados no exterior para atuarem no Programa Saúde da Família. Por fim, os prefeitos cobraram do Congresso a retomada da discussão sobre o pagamento dos precatórios, que, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), não podem ser mais parcelados em 15 anos, como faziam estados e municípios. Henrique Eduardo Alves considerou que o Legislativo poderá mediar uma saída para o cumprimento da decisão do STF.