Apesar da preocupação da cúpula do Judiciário em relação ao tema, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entende que o país precisa criar novos tribunais regionais federais para aproximar o cidadão da segunda instância da Justiça Federal. Hoje, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região atende 13 estados e o Distrito Federal.
Para o senador, as propostas com essa finalidade podem também partir dos congressistas, não sendo uma prerrogativa exclusiva do Judiciário. Nesse ponto, ele discorda de posições manifestadas por integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante o exame das PECs, no início de março. "Não pode ser inconstitucional querer aproximar a Justiça brasileira dos pobres do país", declarou.
Diálogo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, já tratou do assunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Durante o encontro, no dia 19 deste mês, ele disse se preocupar com os reflexos de um crescimento acelerado da estrutura judiciária. O ministro informou que irá elaborar documento detalhando os impactos.
Eunício Oliveira é autor de uma das propostas em exame: a PEC 61/2012, que sugere a criação de um TRF com sede em Fortaleza, para o Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Já a PEC 46/2012, sugerida por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevê o TRF da 6ª Região, com sede em Belém e jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
As duas propostas foram apensadas à PEC 86/2011, de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prevê um tribunal em Manaus, com jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O relator na CCJ, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou a aprovação desta última PEC, a mais antiga, durante a votação na comissão no início de março. Porém, ele apresentou um texto radicalmente diferente.
Em vez de referendar a criação de novos tribunais, Viana sugeriu um substitutivo que apenas define um prazo de 180 dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviar projeto de lei ao Congresso dispondo sobre a organização, a estrutura e o funcionamento dos TRFs.
Contrários
O texto substitutivo convenceu alguns senadores ainda resistentes a seguir o relator, depois de prolongado debate. Outros se mantiveram irredutíveis, como foi o caso dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que votaram contra. Para Aloysio Nunes, as PECs sequer poderiam tramitar, porque invadem a competência de outro Poder. "O que eu proponho é uma iniciativa política: uma delegação da CCJ para ir conversar com o presidente do Conselho Nacional da Justiça, que tem, entre outras atribuições, a de elaborar a política do Judiciário do país, para verificar onde há carências físicas e orçamentárias", sugeriu então Aloysio Nunes.
Recentemente, no caso de uma proposta similar, a PEC 65/2011, o senador José Pimentel (PT-CE) também se posicionou contrariamente, classificando de inconstitucional a criação de um novo tribunal regional federal a partir do Poder Legislativo.
Novos casos
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Criação dos TRFs, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apoiou o relatório de Jorge Viana. Sérgio Souza é autor da PEC 42/2012, que cria um TRF com sede em Curitiba e aguarda última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário.
Além disso, o Senado aprovou no ano passado a PEC 65/2011, do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que cria um TRF com sede em Belo Horizonte. A proposta tramita agora na Câmara dos Deputados.
Questionado sobre as alegações do ministro Joaquim Barbosa, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as restrições orçamentárias para a expansão dos TRFs, Eunício Oliveira disse que esse "não é um problema intransponível". Com relação ao TRF para o Ceará, ele se prontificou para apresentar emenda de sua cota de forma a garantir a construção da futura sede e negociar outras fontes durante a tramitação do projeto de lei do orçamento da União. "Faremos todo esforço para entregarmos o orçamento para que isso aconteça. É questão de entendimento dos interesses que devemos defender", disse.
Por requerimento de líderes, a PEC de Vanessa Grazziotin, com as demais apensadas, ganhou calendário especial de tramitação em Plenário. No momento, já se encontra na Ordem do Dia, pronta para a terceira sessão de discussão e imediata votação em primeiro turno. Sendo a proposta aprovada, serão necessárias mais duas discussões em segundo turno, antes da votação final.
Se aprovada, a PEC 86/2011 também irá para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam outras propostas de emendas constitucionais de iniciativa dos próprios deputados sugerindo a criação de novos TRFs.
Para o ministro Joaquim Barbosa, os cinco TRFs já apresentam uma quantidade elevada de funcionários em comparação com os sistemas de Justiça dos Estados Unidos e da Alemanha. Atualmente, seriam no Brasil mais de 36 mil servidores, dos quais 11,4 mil não efetivos, cedidos ao Judiciário ou comissionados sem vínculo.
Agência Senado