Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília: reajuste da verba indenizatória e do auxílio-moradia nos estados é vinculado ao que recebem os parlamentares federais - Foto: Luiz Alves/Agência Câmara - 19/3/12Graças ao reajuste na cota parlamentar e no auxílio-moradia pago aos deputados federais, os gastos anuais com o Legislativo estadual e da capital mineira serão aumentados em cerca de R$ 3,8 milhões anuais. Tudo porque a Constituição federal e leis aprovadas no Estado e Belo Horizonte vinculam os benefícios da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal ao que é pago em Brasília. Na ponta do lápis, o auxílio-moradia dos deputados estaduais e secretários de estado que abriram mão do mandato parlamentar saltará de R$ 2,25 mil mensais para R$ 2,85 mil. Já a verba indenizatória deles será de R$ 22.544, o correspondente a 75% do que passarão a receber os federais. Os vereadores poderão gastar com o gabinete R$ 16.908 a cada mês.

A verba indenizatória dos deputados estaduais está regulamentada pela Deliberação da Mesa Diretora 2.446/09, que traz em seu artigo 2º a previsão de gastos de R$ 20 mil mensais com o custeio da atividade parlamentar, tais como aluguel de escritório político, combustível e manutenção de veículos, material de expediente e viagens. Como a regra traz um valor fixo, é necessária a aprovação de outra deliberação da Mesa, sem precisar passar pelas comissões temáticas ou pelo plenário da Casa. Oficialmente, a Assembleia informa que não há qualquer discussão em andamento sobre o assunto.

Mas a praxe nesses casos tem sido o repasse aos deputados estaduais de todos os reajustes salariais ou penduricalhos aprovados na Câmara e Senado. É o que deve prevalecer também para o auxílio-moradia, que em Brasília passou de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil. O benefício está previsto em forma de percentual, ou seja, é garantido aos parlamentares 75% do valor pago na Câmara dos Deputados. Dessa forma, não é preciso nenhuma legislação para estender o reajuste em Minas Gerais.

Atualmente, 71 dos 77 deputados estaduais recebem o auxílio-moradia. Seis deles, por serem da capital, abriram mão da verba. Os quatro parlamentares licenciados para assumir o cargo de secretário de Estado também têm direito ao benefício e serão agraciados com o possível reajuste, que vai destinar ao bolso deles R$ 2,85 mil a cada mês. Somente com o penduricalho, a Assembleia gastará a mais a cada ano R$ 540 mil.

Vereadores

Assim como os deputados estaduais, os vereadores de Belo Horizonte têm direito a verba para o custeio do mandato. Por meio de uma deliberação da Mesa Diretora, eles têm assegurado o recebimento de 75% do benefício dos deputados estaduais, o que significa que a atual cota de R$ 15 mil poderá chegar a R$ 16.908. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o reajuste ainda será discutido pelos integrantes da direção da Casa.

Há ainda uma discussão na Câmara que pode culminar na extinção da verba em razão de vários escândalos sobre o seu mau uso, o que gerou inclusive ações contra os 41 vereadores da legislatura passada, propostas pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça. Alguns parlamentares ainda respondem por terem usado o dinheiro para pagar gasolina de carros usados na campanha eleitoral do ano passado. O benefício mensal pode ser usado para custear os escritórios parlamentares fora da sede da Câmara, combustível, manutenção e locação de veículos, refeições e estacionamento, entre outros.