Marcelo da Fonseca
Apesar da vinculação prevista na lei entre os vencimentos dos deputados federais e estaduais – com os parlamentares da Assembleia tendo direito a receber até 75% do que é pago em Brasília –, os reajustes de 12,7% na cota parlamentar e e de 26,6% no auxílio-moradia aprovados no Congresso na semana passada não estão garantidos para os deputados mineiros. Para o Legislativo mineiro a mudança automática é prevista apenas para o auxílio-moradia, enquanto a verba de gabinete dependerá de uma resolução da Mesa Diretora, que, segundo alguns de seus integrantes, não deve acatar o efeito cascata para aumentar seus vencimentos. O tema será discutido esta semana pelos integrantes da Mesa e lideranças partidárias.
O debate sobre o direito ao reajuste na verba indenizatória, que passaria de R$ 20 mil para R$ 22,5 mil mensais, deve dividir os deputados mineiros. Isso porque vários parlamentares já se mostraram favoráveis ao aumento em todos os benefícios garantidos para os deputados federais. Mesmo com a pressão de alguns, nos bastidores outros parlamentares já informaram que o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), teria se posicionado contrário ao aumento. Caso não seja regulamentado pela Mesa, o reajuste ficaria restrito ao que é pago mensalmente a título de auxílio-moradia, passando de R$ 2,25 mil para R$ 2,85 mil.
A verba indenizatória dos deputados estaduais prevê gastos com o custeio da atividade parlamentar, tais como o aluguel de escritório político, combustível e manutenção de veículos, material de expediente e viagens. Já o auxílio-moradia foi criado para que parlamentares de outras cidades paguem aluguéis na capital. Hoje, 71 dos 77 deputados estaduais recebem o benefício. Seis deles abriram mão da verba por serem moradores de Belo Horizonte.
Para o terceiro secretário da Mesa, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), as discussões no Congresso sobre uma desvinculação dos reajustes entre os poderes legislativos – o que faria com que as assembleias e câmaras municipais passassem a ter que discutir seus próprios gastos – deveriam ser retomadas com rapidez para evitar que uma decisão em Brasília afete todos os órgãos do Legislativo. “Já passou da hora de esse tema ser avaliado no Congresso. Desvinculando as remunerações evitaríamos o efeito cascata e cada Casa poderia decidir seus vencimentos. O ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS) ficou de promover esse debate em sua gestão, mas, como é um tema polêmico, ele colocou o pé no freio”, cobrou Alencar.
Na quinta-feira, a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou o reajuste dos benefícios. Com a medida, os parlamentares que tinham direito a gastos entre R$ 23 mil e R$ 34,2 mil, dependendo do estado de origem, passam a ter direito a gastos entre R$ 25,9 mil e R$ 38,5 mil. Já o auxílio-moradia vai passar de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil. No total, a mudança custará R$ 23,5 milhões a mais aos cofres da Câmara neste ano.