Leandro Kleber
Brasília – A atuação parlamentar de deputados e senadores vai muito além da aprovação de projetos de lei, liberação de recursos para emendas e indicação de colegas a cargos estratégicos e de alto escalão do governo federal. No Congresso e na Esplanada dos Ministérios, parlamentares e funcionários ocupantes de funções de prestígio também costumam usar sua força política para conseguir transferir amigos que trabalham no serviço público em localidades menores e distantes de grandes centros para capitais. No Palácio do Planalto, os pedidos de políticos para a remoção de funcionários já foram muito comuns. Quem revela isso é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio.
O ministro do TCU afirmou na quarta-feira, durante sessão plenária que analisava problemas na área de educação, que 30% dos pedidos políticos que chegavam até a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – quando ele era ministro no começo do governo Lula – eram referentes à remoção de funcionários. Durante o debate, os ministros ressaltaram que os políticos medem força com os pleitos: se têm sucesso no pedido, mais fortes se consideram diante dos eleitores.
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, admite que parte dos funcionários que busca a transferência de local de trabalho procura políticos para tentar acelerar o procedimento ou burlar os critérios de remoção vigentes na administração federal. “O gestor público tem que ver o interesse da administração pública e do cidadão, e não a sua necessidade pessoal”, ressalta.
Para Neves, o grande problema atual do funcionalismo é o déficit de pessoal. Segundo ele, em 1995 o país tinha um quadro com 694 mil servidores ativos. “Atualmente, são 650 mil na ativa. Apesar de o governo do PT ter aberto vagas, o serviço público ainda é um caos. Se houvesse servidores em quantidade suficiente, não haveria esse problema de falta de pessoal em cidades do interior. O problema central é o déficit de pessoal”, avalia. Só neste ano, o governo federal pretende abrir 40 mil vagas.
O Ministério do Planejamento informou que o controle sobre deficit de profissionais no Poder Executivo é feito individualmente pelos órgãos. Como o procedimento da realização do concurso público é descentralizado, a assessoria de imprensa do Planejamento afirma que cada pasta direciona o global das vagas que recebe para as localidades que entende como carentes de pessoal.
Carência na fronteira
Na região de fronteira, a falta de profissionais em diferentes setores da administração pública é mais grave. A Polícia Federal, por exemplo, responsável por fiscalizar uma área de quase 17 mil quilômetros de extensão, contava apenas com 1,4 mil policiais no ano passado. Além do efetivo insuficiente, segundo o relatório, a rotatividade de pessoal é outro problema enfrentado na região fronteiriça. Em 76% das delegacias localizadas nessa faixa de terra, o tempo médio de permanência de um agente é de três anos. A auditoria destaca ainda que os policiais federais lotados na região de fronteira têm dificuldades em participar dos eventos de capacitação promovidos pela PF.
O TCU já constatou que, pelo menos na área da educação, uma das dificuldades de fixação de professores em cidades pequenas e distantes de centros urbanos é a inexistência de normativos para regular a movimentação de servidores. Isso acaba gerando incertezas para aqueles que pretendem obter remoção. Entre os docentes pesquisados pelos auditores do tribunal, em auditoria analisada na última quarta-feira pelos ministros da Corte com foco na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, 39% mostraram-se insatisfeitos com as regras de movimentação entre câmpus.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira, reconhece que ainda há a necessidade de expandir o número de professores, mas garante que somente em 2011 – ano em que ele afirma ter sido feito o levantamento do TCU –, o governo autorizou a contratação de 4,6 mil profissionais.
O que diz a lei
Pela Lei 8.112, que rege o funcionalismo, existem apenas três tipos de remoção de servidores: a de ofício, que é de interesse da administração pública; a pedido, a critério do Estado; e a última também a pedido, só que para outra localidade, independentemente do interesse do Estado. É nesta última que as interferências políticas costumam atuar, já que é necessário haver vaga no local do destino desejado e há normalmente uma fila a ser respeitada.