Daniel CamargosA guerra pelos royalties do petróleo segue agitada e põe em lados opostos dois poderes, o Legislativo e o Judiciário. O Congresso quer derrubar a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que suspendeu parte da Lei dos Royalties. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou durante a sessão de ontem que ingressou com um recurso no STF para derrubar a decisão da ministra, que tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo plenário do Corte.

A ministra atendeu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro. O recurso do Congresso é um agravo regimental para minar a tentativa do governo fluminense de barrar a Lei dos Royalties aprovada pelos parlamentares. A nova divisão transfere recursos de estados e municípios ditos produtores de petróleo para os não produtores.

 “O STF não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos poderes da República”, explicou, em nota, a Advocacia do Senado, responsável pelo recurso. A nota questiona a concessão da medida liminar pela ministra e alega que a competência é do órgão colegiado. Os advogados defendem, ainda, a prerrogativa do Congresso de alterar as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Os parlamentares haviam derrubado, por maioria, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Rio e Espírito Santo são os mais prejudicados porque perdem receita se a distribuição dos recursos for feita de forma igualitária.

A ministra Cármen Lúcia argumentou em sua decisão que os estados e municípios ditos produtores de petróleo fizeram planejamento com as normas antes vigentes, sem contar com a alteração provocada pela lei e pela derrubada dos vetos da presidente  Dilma Rousseff, que preservava os contratos já em vigor e suas receitas. Logo após a ministra acatar parcialmente a ADI, deputados e senadores passaram a estudar a elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Entre os defensores da divisão definida na nova lei estão representantes das bancadas dos 25 estados considerados não produtores tanto da base governista quanto da oposição, o que pode permitir que seja alcançada a maioria absoluta necessária para a aprovação de PECs em dois turnos de votações no Senado e na Câmara.

EDUCAÇÃO Em evento em Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender ontem o uso dos royalties do petróleo para a educação. “Nenhum governador, nenhum prefeito tem dinheiro suficiente para pagar professor no Brasil”, destacou. Quando começou a falar sobre educação e foi aplaudida, Dilma retrucou: “Não adianta bater palma. Eles não têm de onde tirar o recurso. Só tem um lugar de onde a gente pode tirar esse dinheiro, que é dos royalties do petróleo”. (Com agências)