Resolução institui Procuradoria da Mulher do Senado

Brasília - O Senado Federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União resolução que cria na Casa a Procuradoria Especial da Mulher. O novo órgão será constituído por uma procuradora, a ser designada pelo presidente do Senado, a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessão legislativa.

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal terá, entre outras finalidades, a tarefa de zelar pela defesa dos direitos da mulher; examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar a execução de programas do governo federal de promoção da igualdade de gênero; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; e auxiliar as comissões do Senado na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.

A Comissão Diretora do Senado disciplinará a estrutura administrativa da nova procuradoria no prazo de 90 dias.