Brasília – Para aprofundar as discussões em torno do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para revisar o indexador da dívida dos estados, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizaram, nessa segunda-feira, audiência pública para antecipar o debate. Os parlamentares convidaram especialistas e interessados no tema para a audiência.
Os estados e os municípios alegam que o atual índice indexador da dívida, o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, oneram em excesso os orçamentos estaduais. O secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz, alegou que a capital paulista é um exemplo de como o pagamento da dívida com os atuais juros se torna inviável. Segundo Cruz, inicialmente os indexadores eram adotados para que a União subsidiasse as dívidas estaduais e municipais, mas com o passar do tempo as mudanças na conjuntura econômica fizeram com que a União passasse a lucrar com as dívidas dos entes federados.
O professor Roberto Piscitelli, da Universidade de Campinas (Unicamp), destacou que o próprio governo federal não cumpre com os pagamentos de seus precatórios. Na opinião dele, o governo exige dos estados um comprometimento do pagamento da dívida que é inviável. “Causa-me estranheza que enquanto o governo federal cobra dos estados um nível de comprometimento de até 15% das suas receitas, assuma com os seus credores apenas o comprometimento de 2% das suas receitas”, disse Piscitelli.
O representante da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casaroto, defendeu que as dívidas passem a ser indexadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Nós achamos que é justo que a dívida seja indexada pela desvalorização da moeda. Se você empresta dez eu te pago dez corrigido pelo que foi perdido no poder de compra”, ressaltou.
Diante das diversas propostas de revisão da forma de pagamento das dívidas estaduais, o ministro do Tribunal de Contas da União, Weber Oliveira, alertou para a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na opinião dele, não deve ser aprovada uma proposta que revise de maneira muito radical a forma de pagamento da dívida dos estados porque isso poderia gerar desconfiança em investidores no futuro.
“Um ponto importante que nós observamos na Lei de Responsabilidade Fiscal é que se criou a cultura da responsabilidade fiscal e isso ajudou a gerar uma expectativa positiva de equilíbrio fiscal para o país. Talvez seja importante pensar, na medida em que as propostas possam ser muito radicais, sobre o efeito disso nas expectativas. Porque nós sabemos que isso tem efeito sobre o nível de investimento e o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, disse.
A revisão do indexador da dívida dos estados pode ser feita por projeto de lei complementar, como a proposta que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, ou por projeto de resolução, caso do projeto apresentado pelo senador Luiz Henrique.