'Pequeno erro' atrasou sanção do Orçamento, afirma ministra

Brasília, 26 - A Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que a demora da sanção da Lei do Orçamento de 2013 deve-se a um "pequeno erro" no texto enviado pelo Congresso, o que teria dificultado a análise do conteúdo pelo Ministério. "É possível que na semana que vem haja sanção", destacou a ministra, após participar de evento na recém-criada Procuradoria da Mulher do Senado Federal, sem destacar, contudo, qual foi o equívoco. O prazo para a sanção presidencial da matéria vence em 4 de abril.

Questionada sobre o contingenciamento do Orçamento, a ministra disse apenas que isso ainda está em discussão. O pente-fino que a equipe do Planejamento está fazendo no texto se justifica uma vez que as receitas e despesas foram calculadas inicialmente em um cenário otimista. Na elaboração da proposta, o governo estimava um crescimento econômico de 4,5%. A própria equipe econômica já reconhece que a expansão da atividade este ano deve ficar entre 3% e 3,5%.

A votação do Orçamento foi concluída no último dia 12 de março, após quase três meses de atraso. Pelo texto aprovado, o Orçamento prevê despesas da ordem de R$ 2,28 trilhões, dos quais R$ 610 bilhões para rolagem da dívida e cerca de R$ 110 bilhões para investimentos das estatais. Também está incluído nesses cálculos o salário mínimo de R$ 678, já em vigor, com reajuste de 9% em relação ao do ano passado.

Como o governo não conseguiu aprovar o Orçamento em dezembro do ano passado, o Planalto editou uma medida provisória liberando recursos para manter a programação de investimentos, evitando, assim, uma paralisia em projetos fundamentais para tentar fazer a economia avançar mais do que o verificado em 2011 e 2012.