Senado aprova MP do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa nas escolas públicas

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. O texto prevê que todas as crianças das escolas públicas deverão ser alfabetizadas até o final do terceiro ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade.

Como a educação fundamental é responsabilidade dos municípios, o governo federal precisa da adesão deles ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para que a proposta saia do papel. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao programa. O Ministério da Educação pretende repassar mais de R$ 1 bilhão para projetos de capacitação de professores pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.

O relator da MP no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), deu parecer favorável ao texto e considerou o Pnaic “uma revolução” na educação brasileira. Apesar da maioria governista na Casa, a matéria recebeu diversas críticas dos oposicionistas e senadores independentes.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que as escolas particulares atualmente alfabetizam as crianças aos 5 anos de idade, ainda na fase pré-escolar. “A medida é profundamente injusta, porque ela vai aumentar o fosso existente entre a alfabetização ministrada nas escolas particulares e a ministrada nas escolas públicas. O governo está propondo que as crianças sejam alfabetizadas aos 8 anos de idade, no terceiro ano do ensino fundamental”, disse o senador.

Assim como Ferreira, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) também foi contrário à proposta. Na opinião dele, o Brasil está “retrocedendo” ao adiar a idade de alfabetização. “Se nós tivéssemos nossos filhos em uma escola pública, nós não aceitaríamos esses oito anos”, disse.

Os governistas consideraram o plano audacioso e ousado. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) garantiu que o objetivo é equiparar o nível de conhecimento das crianças das escolas públicas com o das crianças de escolas particulares ao fim do ciclo de alfabetização. “O plano prevê que as crianças saibam formar palavras e frases aos 6 anos, mas que tenham competência para ler e formular textos inteiros aos 8. Considera-se um conceito mais amplo de alfabetização. A meta do governo não é pouco ambiciosa ou confortável”, defendeu.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta vai além de apenas alfabetizar as crianças aos 8 anos. “A MP da Alfabetização na Idade Certa está pondo em prática um ambicioso plano não só para erradicar o analfabetismo, mas também para que as nossas crianças sejam alfabetizadas na idade correta”, disse.

Apesar de algumas emendas terem sido apresentadas, a matéria foi aprovada em votação simbólica sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto segue para sanção presidencial.