A prefeitura está com 20 projetos de lei prontos para serem enviados à Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas ainda está aguardando uma consolidação da base, depois das turbulências ocorridas na eleição da Mesa Diretora, em janeiro. Até o momento, chegaram no Legislativo 14 projetos de lei de origem do Executivo, sendo que apenas um começou a tramitar, a que dá o nome de Oscar Niemeyer ao viaduto situado sobre a Avenida Dom Pedro I. Entre os que aguardam o aval da Presidência da Câmara para passar pelas comissões está o que solicita aos parlamentares autorização para a prefeitura contratar US$ 450 milhões de empréstimos para o término das obras atrasadas no Orçamento Participativo (OP). Em 2012, a prefeitura gastou cerca de 1% do orçamento (R$ 70 milhões) com as obras do OP. “Eu acredito que esse projeto deve começar a tramitar esta semana ainda”, afirmou o líder de governo, Preto (DEM). Ele contou que vai se reunir hoje com o presidente em exercício da Câmara, Wellington Magalhães (PMN), para pedir mais agilidade na apreciação das propostas do Executivo.

Também estão entre os projetos de origem na prefeitura e que ainda não começaram a tramitar o que cria o Fundo Municipal Antidrogas e o que prevê a alienação de um terreno no Bairro Jardinópolis, Região Oeste de Belo Horizonte, avaliado em R$ 110 mil. Nos bastidores, a informação é de que a prefeitura vai encaminhar uma proposta pedindo a autorização de R$ 1 bilhão para o programa Minha casa, minha vida .

Já um projeto de autoria da Mesa Diretora começou a tramitar ontem na Casa. O Projeto de Lei 117/13 prevê a revisão de 10% da remuneração dos servidores da Casa: 5% a partir do primeiro dia do mês em que a lei, se aprovada, for publicada, e 5% a partir de agosto. O texto  prevê também o reajuste do auxílio-alimentação, que passará de R$ 15 para R$ 25.