Conhecidas como abrigos de apadrinhados e políticos sem mandato, as representações dos estados brasileiros em Brasília deixaram de ser vistas pelos governos como repartições de menor importância e viraram, na era Dilma, agências de lobby a serviço dos governadores, que acionam cada vez mais os chefes de escritórios para bater à porta de ministros, representantes de estatais e congressistas. A redistribuição dos royalties do petróleo, a renegociação de dívidas com a União, o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a própria antecipação da campanha eleitoral atiçam a cobiça dos governos estaduais.
Retomada este ano no Congresso, a discussão sobre um pacto federativo que redistribua a riqueza do país atraiu 16 governadores à Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina, como é chamada a “miniembaixada” do estado. Na reunião, o governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB), pregou um estratégico acordo entre estados não produtores de petróleo sobre a partilha dos royalties. A espaçosa casa alugada, no Lago Sul, é um dos 26 escritórios em Brasília, que, ao longo do ano, devem receber outros encontros táticos.
A estrutura das representações é variada. Enquanto parte delas é considerada um escritório, outras foram alçadas a secretarias de estado, como a de Santa Catarina. Com 18 funcionários, sendo oito comissionados, o órgão custa ao contribuinte do estado quase R$ 1 milhão por ano, sem levar em consideração o salário dos servidores, cujo valor não foi informado. À frente do órgão, o governador Raimundo Colombo (PSD) colocou o ex-deputado federal João Matos. Segundo ele, a prioridade tem sido renegociar os débitos do estado com o governo federal.
“Hoje, mais do que nunca, se justifica a presença dos escritórios junto ao governo federal e a órgãos internacionais que têm representantes em Brasília”, defende Matos, dizendo que tem uma agenda extensa na capital federal. As principais atuações da secretaria, no ano passado, foram na área de economia e meio ambiente. Eles fizeram, por exemplo, audiências para pressionar órgãos federais a destravar o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Pai Querê, entre Lages e Bom Jesus, tratado como prioridade por Colombo.
Conquistas Também de olho em demandas da área econômica, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), optou por remanejar, no ano passado, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Amauri Escudero Martins, à Secretaria de Representação do estado em Brasília. “Vim para tratar especialmente desses assuntos (federativos), que envolvem a partilha de recursos, a discussão sobre ICMS, royalties e outros”, relata Escudero. Ele cita, como uma das conquistas recentes da secretaria, um termo de cooperação entre o Instituto Agronômico do Paraná e o governo do Distrito Federal para participar da Agrobrasília, uma das maiores feiras do setor no país. “Parece pouco, mas é uma área muito importante para o Paraná.”
Tocantins tem uma das maiores estruturas entre as representações. Em uma casa, também no Lago Sul, ela tem status de secretaria e abriga 37 servidores, sendo 15 comissionados e seis em regime de contrato. O salário, impostos, aluguel, telefone, água e luz somam nada menos que R$ 211 mil por mês de gastos. “O Tocantins é o estado mais novo da federação e muito dependente de recursos federais, o que justifica a presença de uma secretaria em Brasília”, registrou, em nota, o governo do estado.
Mas a busca por recursos no governo federal é também preocupação dos estados mais antigos. O Rio de Janeiro, com um custo de R$ 46 mil mensais, mantém 17 funcionários em seu escritório de representação. E, para comandá-los, fez uma escolha estratégica. O chefe é Júlio Cezar Bersot Gonçalves, que foi assessor especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem bom trânsito no Palácio do Planalto e boas relações com ministros do governo Dilma.
Uma das estruturas mais enxutas de escritórios de representação em Brasília é, por coincidência ou não, a do estado mais rico do país e menos dependente da União. São Paulo mantém apenas dois funcionários na capital federal e a vaga de chefe está vaga. Ainda menor é a do Espírito Santo, que mantém apenas dois procuradores no escritório. As representações pequenas, em geral, funcionam em salas de prédios comerciais na área central de Brasília. Colaborou Leandro Kleber
Escritório mineiro
O governo de Minas Gerais também tem um escritório de representação em Brasília. Ele custou aos cofres públicos no ano passado R$ 980.969,51. Um total de R$ 692.735,11 foi gasto com remuneração dos servidores. Com gratificação de cargo em comissão foram gastos R$ 18.315. A despesa do governo em 2012 com o escritório mineiro em Brasília foi maior do que a da representação de São Paulo (R$ 233.039,65) e a do Rio de Janeiro (R$ 303.013,83). Neste ano, até 30 de março, os gastos do escritório mineiro foram de R$ 133.141,77. As informações estão no Portal da Transparência do governo.