Matéria que se arrasta há anos no Congresso Nacional, a reforma política deve ganhar um “empurrão” do Supremo Tribunal Federal (STF) para deslanchar de vez entre os parlamentares. Ao menos no que diz respeito ao financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Depois de quase dois anos, ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando o atual modelo, as doações das empresas privadas, será julgada naquele tribunal, começando pela realização de audiências públicas.
As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995 e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.
Ao convocar as audiências públicas, Fux argumenta que a questão ultrapassa o viés jurídico e demanda abordagem interdisciplinar “atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”. Ainda segundo Fux, chama a atenção o fato de as eleições municipais de 2012 terem movimentado mais de R$ 3,5 bilhões em doações para campanhas.
Agenda da Câmara
O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT/RS), tem reiterado, depois de vários adiamentos para votação, que alguns itens da proposta devem ser votadas “com ou sem acordo” entre as lideranças políticas. O parlamentar marcou até data para que as mudanças das regras possam, enfim, ser apreciadas pelos parlamentares, nos próximos dias 9 e 10 de abril.
“Se a gente esperar um acordo para votar a reforma política, nós não votaremos a reforma política nas próximas dez gerações. Reforma política é um assunto para sentar com civilidade, abrir a votação no plenário e compor maiorias.", avalia Fontana, fazendo contraponto à falta de um acordo entre os líderes dos partidos, que tem potencial para inviabilizar mudanças na legislação que rege a disputa eleitoral no país.
O tema da reforma política não é novo, causa polêmica desde a redemocratização do país, na década de 1980. O esforço mais recente dos congressistas se arrasta há dois anos em discussões intermináveis em uma comissão especial criada só para esse fim.
Em dezembro do ano passado, na véspera de um dia de votação, que acabou frustrada, como das vezes anteriores, o deputado dizia que eram quatro os principais itens, o que já representaria uma minirreforma do sistema político do país. O deputado listou os temas que considerava que, se aprovados, teriam, de acordo com ele, grande repercussão: unificação das eleições; financiamento público exclusivo de campanha; fim das coligações proporcionais e sistema belga de votação (lista flexível).
Pauta
Agora, para os dias 9 e 10, Fontana sugere entrar na pauta o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos para reduzir a influência do poder econômico nas eleições. Ele ainda defende, na sequência, a votação de duas propostas de emenda à Constituição.
“Eu defendo que primeiro seja votado o projeto de lei, a lei ordinária, e nele a proposta de financiamento público exclusivo de campanha. A seguir, uma emenda constitucional que proponha a coincidência de eleições. E o último item é a emenda constitucional que termina com as coligações proporcionais."
Partidos nanicos
Sobre a ameaça dos pequenos partidos de impedir a votação da reforma, por receio de serem inviabilizados, o relator afirmou que esse temor é infundado. Segundo ele, o novo texto da reforma política, relativamente a esse ponto, é favorável a essas agremiações políticas.
"A proposta nova é que esses partidos apresentem 10, 15, 20 candidatos a deputado federal, a deputado estadual, e que a soma do trabalho de todos eles eleja um, dois ou três parlamentares”, explica o deputado.
Além disso, Henrique Fontana ressaltou que retirou a cláusula de barreira que hoje existe em torno do chamado quociente eleitoral. “Então, a proposta que eu faço é equilibrada, que respeita, sim, os pequenos partidos, mas que diz a eles: vocês têm que se apresentar com uma cara própria."
Sem obstrução
Na reunião de líderes da próxima terça-feira, será discutido um acordo de procedimentos para a votação. Esse acordo não prevê o voto a favor ou contra, apenas a garantia de que não haverá obstrução. Caso passe na Câmara, a matéria segue para votação no Senado.
(Com agências)
As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995 e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.
Ao convocar as audiências públicas, Fux argumenta que a questão ultrapassa o viés jurídico e demanda abordagem interdisciplinar “atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”. Ainda segundo Fux, chama a atenção o fato de as eleições municipais de 2012 terem movimentado mais de R$ 3,5 bilhões em doações para campanhas.
Agenda da Câmara
O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT/RS), tem reiterado, depois de vários adiamentos para votação, que alguns itens da proposta devem ser votadas “com ou sem acordo” entre as lideranças políticas. O parlamentar marcou até data para que as mudanças das regras possam, enfim, ser apreciadas pelos parlamentares, nos próximos dias 9 e 10 de abril.
“Se a gente esperar um acordo para votar a reforma política, nós não votaremos a reforma política nas próximas dez gerações. Reforma política é um assunto para sentar com civilidade, abrir a votação no plenário e compor maiorias.", avalia Fontana, fazendo contraponto à falta de um acordo entre os líderes dos partidos, que tem potencial para inviabilizar mudanças na legislação que rege a disputa eleitoral no país.
O tema da reforma política não é novo, causa polêmica desde a redemocratização do país, na década de 1980. O esforço mais recente dos congressistas se arrasta há dois anos em discussões intermináveis em uma comissão especial criada só para esse fim.
Em dezembro do ano passado, na véspera de um dia de votação, que acabou frustrada, como das vezes anteriores, o deputado dizia que eram quatro os principais itens, o que já representaria uma minirreforma do sistema político do país. O deputado listou os temas que considerava que, se aprovados, teriam, de acordo com ele, grande repercussão: unificação das eleições; financiamento público exclusivo de campanha; fim das coligações proporcionais e sistema belga de votação (lista flexível).
Pauta
Agora, para os dias 9 e 10, Fontana sugere entrar na pauta o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos para reduzir a influência do poder econômico nas eleições. Ele ainda defende, na sequência, a votação de duas propostas de emenda à Constituição.
“Eu defendo que primeiro seja votado o projeto de lei, a lei ordinária, e nele a proposta de financiamento público exclusivo de campanha. A seguir, uma emenda constitucional que proponha a coincidência de eleições. E o último item é a emenda constitucional que termina com as coligações proporcionais."
Partidos nanicos
Sobre a ameaça dos pequenos partidos de impedir a votação da reforma, por receio de serem inviabilizados, o relator afirmou que esse temor é infundado. Segundo ele, o novo texto da reforma política, relativamente a esse ponto, é favorável a essas agremiações políticas.
"A proposta nova é que esses partidos apresentem 10, 15, 20 candidatos a deputado federal, a deputado estadual, e que a soma do trabalho de todos eles eleja um, dois ou três parlamentares”, explica o deputado.
Além disso, Henrique Fontana ressaltou que retirou a cláusula de barreira que hoje existe em torno do chamado quociente eleitoral. “Então, a proposta que eu faço é equilibrada, que respeita, sim, os pequenos partidos, mas que diz a eles: vocês têm que se apresentar com uma cara própria."
Sem obstrução
Na reunião de líderes da próxima terça-feira, será discutido um acordo de procedimentos para a votação. Esse acordo não prevê o voto a favor ou contra, apenas a garantia de que não haverá obstrução. Caso passe na Câmara, a matéria segue para votação no Senado.
(Com agências)