Assembleia aprova reajuste para membros do TJ e do MP em Minas

Os membros do Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais tiveram os reajustes salariais aprovados, em segundo turno, nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg). Conforme o texto, que agora segue para sanção do governador Antônio Anastasia (PSDB), o teto no Judiciário e do MP no estado passa a ser, retroativo a 1º de janeiro, equivalente a R$ 25.323,51. O subsídio ainda será reajustado outras duas vezes de forma escalonada. Em janeiro do próximo ano o valor sobe para R$ 26.589,68 e atinge R$ 27.919,16, no início de 2015.

Os demais magistrados e membros do MP terão os valores de seus vencimentos mensais calculados de acordo com o artigo 3º da Lei Federal 16.114, de 2006, que prevê uma diferença de 5% entre um nível e o imediatamente inferior. O impacto do reajuste é de 4,5% no orçamento de 2013 e de 5% no dos dois anos subseqüentes, considerando um crescimento de 3% da folha de pessoal.

Em Minas Gerais, o custo do novo contracheque de desembargadores, juízes, procuradores e promotores será de R$ 42.296.450,92 neste ano. Em efeito cascata garantido pela Constituição Federal, os desembargadores e procuradores têm direito a receber 90,25% do que é pago no STF. E os juízes e promotores recebem de 5% a 15% a menos sobre o contracheque dos chefes dos poderes, de acordo com a comarca em que trabalham.

Com informações de Isabella Souto