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Estado de Minas

Isolamento da comissão por parte de Feliciano irrita deputados

Integrantes da mesa diretora e o próprio presidente da Câmara, classificaram de arbitrária a opção de vetar a presença de público na Casa dos políticos


postado em 05/04/2013 06:00 / atualizado em 05/04/2013 06:48

A decisão tomada por Marco Feliciano (PSC-SP) de proibir a entrada de manifestantes nas sessões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) repercutiu na Câmara dos Deputados. Colegas dos mais variados partidos, incluindo o antecessor no comando da CDHM, integrantes da mesa diretora e o próprio presidente da Câmara, classificaram de arbitrária a opção de vetar a presença de público na Casa dos políticos eleitos justamente para representar a população. Apesar de boa parte dos deputados ser contrária à medida, houve quem defendesse a atitude do parlamentar e pastor evangélico, que se amparou em um artigo do Regimento Interno da Casa, que permite aos presidentes de comissões promover a ordem no colegiado quando necessário.

Durante a reunião de quarta-feira, Feliciano afirmou que apresentaria requerimento à comissão para tornar as futuras sessões restritas a deputados, assessores técnicos e jornalistas. Os integrantes presentes concordaram, e assim ficou definido. O presidente da CDHM, porém, não formalizou a decisão nem apresentou qualquer ofício à Secretaria Geral da Casa. “Ele apenas requisitou segurança para sua sessão, não há qualquer deliberação da mesa diretora sobre o assunto, pelo contrário, entendemos que as reuniões devem ser livres, abertas, principalmente nas comissões temáticas”, afirmou o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).

Em Natal, onde se recupera de uma cirurgia de hérnia abdominal, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestou descontentamento com a decisão de Feliciano. Pouco depois, o deputado potiguar recebeu um telefonema do titular da CDHM. O pastor comunicou que não vai mais viajar à Bolívia na terça-feira, quando outra comitiva parlamentar visitará o município de Oruro para tratar do caso de 12 torcedores do Corinthians detidos há 44 dias pela morte de um adolescente boliviano durante uma partida de futebol. No mesmo dia, está marcada uma reunião de líderes na Câmara para discutir a situação de Feliciano.

Enquanto isso, as pressões internas crescem contra o deputado do PSC. “Trata-se de um desatino completo delimitar quem vai ou não participar de uma comissão de modo antidemocrático, o que é agravado por ser a de Direitos Humanos, que existe justamente para não haver esse tipo de segregação”, argumentou o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), ex-presidente da CDHM. “O deputado não vota só para ele, é um representante, e o mínimo que se espera é que seus atos possam ser acompanhados pelos representados”, completou José Antônio Reguffe (PDT-DF). A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, criada por deputados contrários a Feliciano, decidiu enviar uma reclamação formal à Mesa Diretora da Casa sobre a decisão do pastor. O requerimento deve ser protocolado até o início da semana que vem. Além de determinar o fechamento das sessões, Feliciano pediu ao comando da Câmara que investigue se há funcionários de deputados participando das manifestações contra ele.


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