Impasse entre os estados em torno do ICMS continua

O impasse em torno da redução e unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual persistiu ontem na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o tema agora deve ser resolvido no Congresso Nacional. Reunidos no Recife, representantes dos estados e do Ministério da Fazenda chegaram a negociar, mas não houve consenso. Na tentativa de acabar com a guerra fiscal, o governo federal protocolou no Congresso um projeto de resolução que estabelece a unificação total da alíquota interestadual em 4% a partir de 2025.

No entanto, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm insistido para manter o imposto em 7% para os estados menos desenvolvidos e 4% para os mais desenvolvidos. O eixo dos menos desenvolvidos chegou a propor a adoção da alíquota de 7% apenas para os produtos industrializados, aceitando os 4% para os demais, mas não houve acordo.

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que preside o Confaz (órgão que reúne os secretarios estaduais do setor), reafirmou a intenção do governo de brigar pela alíquota única de 4%. "O ministro Mantega já deixou claro no Congresso e eu reafirmei aqui (na reunião). Agora é hora da posição política".

A questão do ICMS dominou a reunião do Confaz, mas a proposta da União de compensar as perdas dos estados oferecendo o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação também causou polêmica. O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, afirmou que a proposta do governo federal é uma "falácia", porque os fundos, segundo ele, "não são orçamentários e estão restritos a financiamentos".

Atualmente, estados menos desenvolvidos arrecadam 12% e os do Sul e do Sudeste 4%. O coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, informou que a falta de consenso deve postergar a votação dos projetos prevista para o próximo dia 16.