Congresso começa a semana com dois assuntos "explosivos" para votação
Reforma Política e novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados estão na pauta de votação da Câmara e do Senado. No STF, os dois assuntos são alvo de arguições de inconstitucionalidade
postado em 08/04/2013 10:26 / atualizado em 08/04/2013 11:28
A semana na Câmara dos Deputados e no Senado começa com dois assuntos que, por enquanto, reúnem apenas falta de consenso e muita polêmica no Parlamento. Na Câmara, há a promessa do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT/RS), de aprovar “com ou sem acordo” entre as lideranças partidárias cinco itens das regras para a disputa eleitoral no país. No senado, senadores vão estar concentrados nas alterações do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nos dois casos, os parlamentares têm em seus encalços o Supremo Tribunal Federal (STF), que pressiona as duas Casas para resolverem as duas questões que também tramitam naquele tribunal sob o manto das argüições de inconstitucionalidade.
No caso da reforma política, dos cinco itens que se pretende aprovar, de um assunto que há mais de uma década tramita no Congresso, o financiamento público exclusivo de campanha é o mais “explosivo” deles. Pelas regras atuais, o financiamento das campanhas é misto, com doadores particulares e recursos públicos. Para os defensores do financiamento exclusivamente público, a nova regra vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa.
Há quase dois anos, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está questionando no STF o atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, que já colocou em pauta o julgamento da Adin, começando pela realização de audiências públicas.
As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. A OAB questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995 e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.
Ao convocar as audiências públicas, Fux argumenta que a questão ultrapassa o viés jurídico e demanda abordagem interdisciplinar “atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”. Ainda segundo Fux, chama a atenção o fato de as eleições municipais de 2012 terem movimentado mais de R$ 3,5 bilhões em doações para campanhas.
(foto: Arte: Soraia Piva / EM / DA Press)
FPE
O Senado, por sua vez, tem na definição de novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) um assunto também espinhoso nesta semana e, também, os senadores estão sob pressão do STF para resolver logo a questão - o montante atual do fundo dos estados é de cerca de R$ 70 bilhões.
O STF marcou, nesse caso, data para que os parlamentares votem as novas regras. As atuais normas para distribuição dos recursos do FPE foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo original para definição de novos critérios era 31 de dezembro de 2012. Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Congresso ganhou prazo adicional, até junho deste ano, com a manutenção das antigas regras.
