OAB-SP repudia sessões fechadas de comissão

São Paulo, 08 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Marcos da Costa, divulgou nesta segunda-feira uma nota de repúdio à decisão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados de realizar sessões fechadas. O fechamento foi aprovado na quarta-feira (03), atendendo a um requerimento verbal do presidente da comissão, Marco Feliciano (PSC-SP), após protestos contra a permanência dele no cargo.

De acordo com a nota, a decisão de realizar sessões fechadas "abre um precedente perigoso porque o Congresso Nacional está alijando os cidadãos de seus debates". Segundo Costa, a população não pode ser impedida de opinar sobre decisões tomadas em seu nome nem de acompanhar o trabalho dos representantes no Poder Legislativo. "Esse cerceamento remete a tempos obscuros e arbitrários de nossa história política, onde os direitos humanos somente podiam ser discutidos a portas fechadas."

Conforme ele, o episódio arranha a imagem do Parlamento e não deixa claros os motivos que levam à Câmara a proteger "um parlamentar sem qualquer representatividade na área dos direitos humanos, nem histórico de luta, e que tem externado continuadas manifestações de intolerância, demonstrando total incompatibilidade com o cargo para o qual foi investido".