Longe de consenso entre lideranças partidárias e recebendo ameaças de obstrução, a reforma política entra hoje na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O relatório, que tem propostas que há 15 anos tramitam no Parlamento, será apresentado ao plenário mesmo sob risco de ser derrubado integralmente. O relator do tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que ainda não existe acordo nem mesmo dentro dos partidos, mas que isso não impedirá a leitura das propostas para votação.
Entre os tópicos que serão analisados está o fim das coligações para eleições proporcionais – permitindo que os partidos façam federações que devem durar pelo menos quatro anos –; financiamento público exclusivo de campanha; unificação de datas para as eleições municipais, estaduais e federais; ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular; e a opção de uma lista flexível, em que o eleitor vota no deputado ou no partido, mas somente o voto na legenda reforçaria a lista apresentada pelo partido. O petista, que se reúne na manhã de hoje com lideranças da Casa para discutir como será feita a votação, espera forte obstrução de parlamentares contrários às propostas e prevê que muitas emendas serão apresentadas ao seu texto.
Na véspera da votação alguns parlamentares deixaram clara a insatisfação com as propostas e consideraram que o resultado será imprevisível. Tanto nas discussões sobre o conteúdo das propostas quanto na forma com que elas devem ser apresentadas existem divergências. “Se a votação começar pelo projeto (de financiamento público de campanha), o PMDB não vai aceitar”, disparou o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), defende apenas parte das propostas. “O projeto de lei não tem nada que possa ser aproveitado, o financiamento público não tem nenhum apelo da sociedade. Queremos votar o fim das coligações proporcionais, a coincidência das eleições e, se possível, o distritão”, acrescentou.
A mudança defendida pelo líder peemedebista pelo modelo que ficou conhecido como distritão mudaria o atual sistema eleitoral para as eleições de deputados e vereadores, que passariam a ser majoritárias, ou seja, os candidatos mais votados assumem as cadeiras no Legislativo. No entanto, o fim das coligações – que hoje garantem espaço para as legendas menores em troca de apoio e tempo de televisão para os pleitos aos cargos do Executivo –, defendido pelos grandes partidos, é visto como uma mudança prejudicial para os partidos pequenos.
Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), o fim das coligações interessa somente aos grandes partidos, que conseguiriam aumentar suas vagas no Parlamento. “Há um movimento dos grandes para votar isso e, ao mesmo tempo, a janela para a troca de partidos. Isso será uma afronta à livre organização partidária”, afirmou o socialista, que promete se opor à reforma caso esse tópico não seja retirado da pauta.
EFEITO CASCATA
As mudanças que serão votadas em Brasília terão efeito imediato nas assembleias e câmaras municipais de todos os estados. Em Minas, os deputados acompanham de perto as discussões que se passam no Congresso e muitas propostas que encontram resistência por partes dos parlamentares federais também tiveram espaço nos debates sobre o tema na Assembleia Legisaltiva mineira. “Algumas questões são mais consensuais no meio político, outras percebemos mais resistência. O que todos admitem é que do jeito que está não dá para continuar, é preciso rever esse sistema irracional, que obriga aos parlamentares focar o trabalho apenas na eleição e não no exercício legislativo”, avalia o deputado Carlos Mosconi (PSDB).
O tucano coordenou a comissão de acompanhamento da reforma política na ALMG, que no final de 2011 apresentou um relatório com as propostas defendidas pelos parlamentares mineiros. “O financiamento público e o fim das coligações foram majoritariamente apoiados, já que revertem uma aberração do nosso sistema. Em outros temas tivemos uma divisão maior”, lembra Mosconi. O deputado aposta que a maior parte da reforma não deverá ser aprovada, uma vez que muitos parlamentares devem trabalhar para obstruir as votações, mas que será importante começar a discutir as propostas para que mudanças aconteçam no futuro.
Entre os tópicos que serão analisados está o fim das coligações para eleições proporcionais – permitindo que os partidos façam federações que devem durar pelo menos quatro anos –; financiamento público exclusivo de campanha; unificação de datas para as eleições municipais, estaduais e federais; ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular; e a opção de uma lista flexível, em que o eleitor vota no deputado ou no partido, mas somente o voto na legenda reforçaria a lista apresentada pelo partido. O petista, que se reúne na manhã de hoje com lideranças da Casa para discutir como será feita a votação, espera forte obstrução de parlamentares contrários às propostas e prevê que muitas emendas serão apresentadas ao seu texto.
Na véspera da votação alguns parlamentares deixaram clara a insatisfação com as propostas e consideraram que o resultado será imprevisível. Tanto nas discussões sobre o conteúdo das propostas quanto na forma com que elas devem ser apresentadas existem divergências. “Se a votação começar pelo projeto (de financiamento público de campanha), o PMDB não vai aceitar”, disparou o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), defende apenas parte das propostas. “O projeto de lei não tem nada que possa ser aproveitado, o financiamento público não tem nenhum apelo da sociedade. Queremos votar o fim das coligações proporcionais, a coincidência das eleições e, se possível, o distritão”, acrescentou.
A mudança defendida pelo líder peemedebista pelo modelo que ficou conhecido como distritão mudaria o atual sistema eleitoral para as eleições de deputados e vereadores, que passariam a ser majoritárias, ou seja, os candidatos mais votados assumem as cadeiras no Legislativo. No entanto, o fim das coligações – que hoje garantem espaço para as legendas menores em troca de apoio e tempo de televisão para os pleitos aos cargos do Executivo –, defendido pelos grandes partidos, é visto como uma mudança prejudicial para os partidos pequenos.
Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), o fim das coligações interessa somente aos grandes partidos, que conseguiriam aumentar suas vagas no Parlamento. “Há um movimento dos grandes para votar isso e, ao mesmo tempo, a janela para a troca de partidos. Isso será uma afronta à livre organização partidária”, afirmou o socialista, que promete se opor à reforma caso esse tópico não seja retirado da pauta.
EFEITO CASCATA
As mudanças que serão votadas em Brasília terão efeito imediato nas assembleias e câmaras municipais de todos os estados. Em Minas, os deputados acompanham de perto as discussões que se passam no Congresso e muitas propostas que encontram resistência por partes dos parlamentares federais também tiveram espaço nos debates sobre o tema na Assembleia Legisaltiva mineira. “Algumas questões são mais consensuais no meio político, outras percebemos mais resistência. O que todos admitem é que do jeito que está não dá para continuar, é preciso rever esse sistema irracional, que obriga aos parlamentares focar o trabalho apenas na eleição e não no exercício legislativo”, avalia o deputado Carlos Mosconi (PSDB).
O tucano coordenou a comissão de acompanhamento da reforma política na ALMG, que no final de 2011 apresentou um relatório com as propostas defendidas pelos parlamentares mineiros. “O financiamento público e o fim das coligações foram majoritariamente apoiados, já que revertem uma aberração do nosso sistema. Em outros temas tivemos uma divisão maior”, lembra Mosconi. O deputado aposta que a maior parte da reforma não deverá ser aprovada, uma vez que muitos parlamentares devem trabalhar para obstruir as votações, mas que será importante começar a discutir as propostas para que mudanças aconteçam no futuro.